Tag: habeas corpus

Gilmar Mendes concede habeas corpus a delegado do Rio preso na Lava Jato

Ex-diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio, ele é acusado de participar de suposto esquema de desvio de dinheiro em contratos da Secretaria de Administração Penitenciária fluminense (Seap) ConJur 24/05/2018 Fatos graves são insuficientes para determinar a prisão preventiva de um suspeito quando as condutas imputadas estão “consideravelmente distantes no tempo”. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus ao delegado Marcelo Luiz Santos Martins, preso preventivamente em março deste ano na operação “lava jato”. Ex-diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio, ele é acusado de participar de suposto esquema de desvio de dinheiro em contratos da Secretaria de Administração Penitenciária fluminense (Seap). Os fatos apresentados na denúncia teriam acontecido entre 2008 e…

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Gilmar Mendes solta empresário e reage às críticas de que seja o “libertador-geral”

Ministro do Supremo Tribunal Federal rebate às acusações de que só solta os ricos, como fez com Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador do MDB em fraudes com recursos de fundos de pensão DCI (Diário Comércio Indústria & Serviços) 16/05/2018 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta terça-feira (15) às críticas de que costuma colocar em liberdade presos ricos e defendeu sua atuação na análise de habeas corpus. E também revogou a prisão preventiva do empresário Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador do MDB em um suposto esquema de fraudes com recursos dos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Serpro. “Eu, de vez em quando, sou apontado como aquele que é um…

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Gilmar Mendes diz que há corrupção na Lava Jato e no MPF

Ministro vê autismo institucional do STF, o que pode levar à ‘Constituição de Curitiba’ e cumplicidade de grandes patifarias Jota 12/04/2018 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o julgamento do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci para subir o tom das críticas ao Ministério Público Federal (MPF) afirmando que há corrupção na instituição, além de atacar o empoderamento de procuradores e juízes de primeira instância. Gilmar ainda cobrou os colegas  sustentando que o populismo constitucional e o autismo institucional adotado pela Corte pode permitir a criação da Constituição de Curitiba e levar o tribunal a ser “cúmplice de grandes patifarias que estão a ocorrer.” A fala do ministro foi uma tentativa de convencer o plenário a…

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Por que a decisão no hc de Lula tem efeito vinculante?

Supremo decidiu, em ação relatada por Rosa Weber, estender efeitos de uma decisão para casos semelhantes   Jota 04/04/2018 Um dos argumentos mais utilizados no debate em torno do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula é o de que o Supremo Tribunal Federal deveria decidir a questão sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância nas ADC´s 43 e 44, pois uma decisão em tal caso teria eficácia geral (erga omnes), enquanto que uma decisão no processo individual somente beneficiaria o impetrante. Pressupondo a veracidade de tal argumento, alguns articulistas acusaram que eventual decisão em favor de Lula seria casuística, enquanto outros especularam que a ministra Rosa Weber poderia decidir contra sua própria convicção (contrária à prisão antes do…

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