A Portaria CNJ n. 42/2024, que regulamenta a primeira edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, foi publicada. O objetivo é reconhecer as boas práticas promovidas pelos tribunais na linha da promoção da igualdade de raças. A ação compõe o conjunto de iniciativas vinculadas ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial. A solenidade para entrega de selo honorífico…
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Últimas notícias do Poder Judiciário
Tribunais federais extinguiram mais de 50 mil processos de execução fiscal em três meses.
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança…
Continue lendo...Pacto do Judiciário mobiliza tribunais superiores na 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial
Um dos objetivos da ação promovida pelo CNJ é ampliar o acesso de pessoas negras à Justiça, com o combate ao racismo estrutural e institucional, e aumentar representatividade delas nos quadros funcionais do Judiciário A 1.ª Jornada Justiça e Equidade Racial ocupará, entre os dias 13 e 28 de novembro, espaços nos cinco tribunais superiores brasileiros e no Conselho Nacional…
Continue lendo...Participe até o dia 9 da consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2024
Os interessados devem preencher formulários do CNJ para se manifestar sobre 10 das 11 propostas; ficou de fora apenas a primeira — julgar mais processos que os distribuídos Os analistas e as analistas do Judiciário e do Ministério Público da União estão na lista dos segmentos que poderão participar, até o dia 9 de novembro, da consulta publica sobre a…
Continue lendo...Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções judiciais por prescrição das dívidas
Presidente do STF aponta que esse tipo de ação é responsável por elevadas taxas de congestionamento em todo o Poder Judiciário e principalmente na Justiça Federal Cerca de 400 mil execuções fiscais atualmente em curso deverão ser extintas a partir de uma portaria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), dos Tribunais Regionais Federais…
Continue lendo...Revista TRT10 recebe até o dia 6 trabalhos para edição temática sobre discriminação
Comissão da Revista recomenda que os autores mantenham seus Currículos Lattes sempre atualizados e enviem o termo de autorização para publicação Anajus Notíciass 13/10/2023 Ainda dá tempo. Até o próximo dia 6, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10 — DF/TO) recebe trabalhos para serem publicados na próxima edição do períodoo, quen treatará das diversas formas atuais de…
Continue lendo...CNJ lança ferramenta pública que universaliza informações sobre processos judiciais
Os dados disponíveis podem auxiliar em pesquisas acadêmicas e desenvolvimento de aplicativos que tornem mais simples o acesso aos documentos Os dados dos tribunais de vários segmentos de Justiça estão disponíveis ao público geral, em especial desenvolvedores e pesquisadores, por meio da API Pública da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), lançada no final de setembro pelo Conselho…
Continue lendo...TRF4 vai abrir inscrições para estágio de Ensino Médio no dia 2/10
A remuneração do estágio é de R$ 790,76, e só podem participar estudantes de escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul, do Instituto Federal do RGS e de uma instituição privada convenaidos com o Tribunal Anajus Notícias 28/09/2023 Oportunidade para estudantes de nivel médio no Poder Judiciário da União. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai abrir…
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