Últimas notícias do Poder Judiciário
A Portaria CNJ n. 42/2024, que regulamenta a primeira edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, foi publicada. O objetivo é reconhecer as boas práticas promovidas pelos tribunais na linha da promoção da igualdade de raças. A ação compõe o conjunto de iniciativas vinculadas ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial. A solenidade para entrega de selo honorífico…
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Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança…
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Um dos objetivos da ação promovida pelo CNJ é ampliar o acesso de pessoas negras à Justiça, com o combate ao racismo estrutural e institucional, e aumentar representatividade delas nos quadros funcionais do Judiciário A 1.ª Jornada Justiça e Equidade Racial ocupará, entre os dias 13 e 28 de novembro, espaços nos cinco tribunais superiores brasileiros e no Conselho Nacional…
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Os interessados devem preencher formulários do CNJ para se manifestar sobre 10 das 11 propostas; ficou de fora apenas a primeira — julgar mais processos que os distribuídos Os analistas e as analistas do Judiciário e do Ministério Público da União estão na lista dos segmentos que poderão participar, até o dia 9 de novembro, da consulta publica sobre a…
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Presidente do STF aponta que esse tipo de ação é responsável por elevadas taxas de congestionamento em todo o Poder Judiciário e principalmente na Justiça Federal Cerca de 400 mil execuções fiscais atualmente em curso deverão ser extintas a partir de uma portaria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), dos Tribunais Regionais Federais…
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Comissão da Revista recomenda que os autores mantenham seus Currículos Lattes sempre atualizados e enviem o termo de autorização para publicação Anajus Notíciass 13/10/2023 Ainda dá tempo. Até o próximo dia 6, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10 — DF/TO) recebe trabalhos para serem publicados na próxima edição do períodoo, quen treatará das diversas formas atuais de…
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Os dados disponíveis podem auxiliar em pesquisas acadêmicas e desenvolvimento de aplicativos que tornem mais simples o acesso aos documentos Os dados dos tribunais de vários segmentos de Justiça estão disponíveis ao público geral, em especial desenvolvedores e pesquisadores, por meio da API Pública da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), lançada no final de setembro pelo Conselho…
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A remuneração do estágio é de R$ 790,76, e só podem participar estudantes de escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul, do Instituto Federal do RGS e de uma instituição privada convenaidos com o Tribunal Anajus Notícias 28/09/2023 Oportunidade para estudantes de nivel médio no Poder Judiciário da União. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai abrir…
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