ANAJUS – Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – ANAJUS – Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União

03/12/2024

Meta Nacional 11: Sensibilização e julgamento de processos compõem meta do Judiciário em favor da infância e da juventude

Promover os direitos da criança e do adolescente em harmonia com os deveres estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Consolidação das Leis do Trabalho e com demais compromissos assumidos pelo Estado brasileiro: esse é o objetivo da Meta Nacional do Poder Judiciário 11, que estabeleceu alvos processuais para os tribunais estaduais e federais, além…

03/12/2024

Meta Nacional 10: Meta pela proteção do meio ambiente impulsionou ao menos 86 mil processos judiciais em 2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais da Justiça Estadual e da Federal julgaram, até outubro deste ano, mais de 86 mil processos referentes a questões ambientais e a direitos de comunidades indígenas ou quilombolas que chegaram à Justiça até dezembro de 2023. O resultado indica...

03/12/2024

Meta Nacional 9: Inovação segue em rol de metas do Judiciário para transformar cultura em tribunais

O empenho do Judiciário brasileiro para desenvolver novas formas de fazer justiça e estabelecer cultura de inovação nos tribunais se concretizou até setembro em 112 iniciativas registradas em atendimento a meta nacional de estimular a inovação. O resultado, ainda provisório, reflete o esforço de 87 tribunais, dos quais...

03/12/2024

Meta Nacional 8: Tribunais ampliam proteção a mulheres ao julgar casos de violência doméstica e feminicídio

Os tribunais de Justiça brasileiros julgaram, até outubro de 2024, 571.340 processos sobre violência doméstica distribuídos até dezembro de 2022. Quanto a feminicídios, foram julgados 6.328 que chegaram à Justiça no mesmo período e aguardavam sentença. A prioridade no julgamento dessas ações judiciais é o alvo da Meta...

03/12/2024

Meta Nacional 7: Julgamento de recursos repetitivos soluciona múltiplos processos com mesmo tema

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou os acórdãos de 31 recursos repetitivos até junho de 2024, proporcionando mais celeridade, isonomia e segurança jurídica no julgamento de controvérsias que tenham teses idênticas. O julgamento desses recursos, cujos entendimentos repercutem sobre milhares de outros processos em tramitação no Brasil,...

03/12/2024

Meta Nacional 6: Judiciário monitora ações coletivas como ferramenta contra a judicialização

Em 2024, 2.171 recursos em ações coletivas que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam sentença por força da meta nacional do Poder Judiciário voltada para a solução desse tipo de processos judicial. Essas são demandas que envolvem várias pessoas com um conflito comum. Se, por um...

03/12/2024

Meta Nacional 5: Tribunais medem eficiência com meta de reduzir congestionamento processual em 2024

A Justiça brasileira baixou, em 12 meses até outubro deste ano, ao menos 39 processos judiciais a cada cem que tramitaram no mesmo período, o que representa taxa de congestionamento líquida de 60,76%. A redução permanente do indicador norteia as ações dos tribunais para o cumprimento da Meta...

03/12/2024

Meta Nacional 4: Justiça assume combate à corrupção e a crimes eleitorais com meta nacional de julgamento

Priorizar o julgamento de ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas aos crimes contra a Administração Pública, além dos ilícitos eleitorais, é uma das Metas Nacionais do Poder Judiciário desde 2013. O objetivo é renovado desde então a cada ano e, em 2024, dos 414 mil...

03/12/2024

Meta Nacional 3: Tribunais estaduais e do Trabalho atingem meta com 2,4 milhões de conciliações

Encurtar o caminho e acelerar a resposta a um conflito são os resultados esperados pelo estímulo à conciliação previsto na Meta Nacional 3 do Poder Judiciário. Dados até outubro de 2024 mostram que os tribunais estaduais e do Trabalho já alcançaram 100% da meta definida para este ano....