Categoria: Artigos

A invisibilidade do Analista Judiciário – Área Judiciária

Urge a necessidade de se deliberar propostas que fortaleçam os profissionais ocupantes do cargo de analista judiciário – área judiciária, e que o STF estabeleça efetivos canais democráticos de negociação com as entidades que representam a categoria acerca da diversidade de questões que configuram a relação trabalhista existente entre os cargos dos servidores(as) e as administrações do PJU, antes que as crescentes insatisfações afetem sobremaneira a qualidade/produtividade da prestação jurisdicional, em prejuízo de toda a sociedade.

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Desvio de funções e exploração

Artigo de Romeu Meirelles, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo  A maioria possui um império tão absoluto e tão irresistível, que quem quiser se afastar do caminho que ela traçou precisará de certa forma renunciar a seus direitos de cidadão e, por assim dizer, à sua qualidade de homem.”                         Alexis de Tocqueville (1805-1859), pensador político, historiador e escritor francês.    Muito se tem falado sobre a demanda dos técnicos judiciários em ver seu cargo elevado ao nível superior. No entanto, o tema foi pouco discutido na categoria, tendo sido aprovado rapidamente, em um momento em que as atenções estavam voltadas para a organização…

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A devida valorização dos Analistas passa por melhorias salariais, qualificação e teletrabalho

Esses profissionais atuam junto aos magistrados, mas é discrepante o distanciamento remuneratório, apesar de haver crescente reconhecimento à importância desses servidores em todos os resultados de qualidade alcançados pelo Poder Judiciário da União Mauro Machado, Analista Judiciário Tenho 46 anos de idade e sou Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios  (TJDFT) desde o dia 1º de março de 2012. Antes disso, exerci a Advocacia por 10 anos, período em que integrei a banca do escritório Maurício Corrêa Advogados Associados, com militância preponderante nos Tribunais Superiores. Conto com especialização em Direito e Política Tributária pela Fundação Getulio Vargas. Atualmente estou cedido em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. No TJDFT, tive experiências em Violência…

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“Sobreposição” de tabelas e o risco iminente de REAJUSTE ZERO para Analistas

Artigo de opinião Prezados colegas Analistas, boa tarde. Utilizo-me desse meio para alertá-los da iminente movimentação sindical ora em curso, que, ao fim, poderá trazer graves prejuízos financeiros para todos e até mesmo extinção do cargo de Analista Judiciário. Como dito, já há alguns anos, havia uma declarada intenção de se alterar o requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, em propostas lançadas nas mais diversas associações e sindicatos do PJU e MPU . Por trás dessas intenções, nos bastidores, falava-se em diminuir “o fosso” existente entre técnicos e analistas, interpolação de tabelas, previsão de recomposição salarial menor para analistas e até mesmo “congelamento” salarial. A exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário…

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“Desvio de função é, sim, assédio moral!”

A afirmação é do advogado Renato Ferraz em artigo publicado no site Consultor Jurídico, ao apontar que podem gerar danos ao erário público os casos de servidores designados para atividades não relacionadas com as suas atribuições legais Anajus Notícias 22/02/2023 É assédio moral obrigar um servidor a praticar desvio de função, afirma o advogado Renato Ferraz *, especialista em Direito Constitucional, em artigo publicado nesta quarta-feira, dia 20, no site Consultor Jurídico, com o título “Assédio moral no serviço público: violação à dignidade humana” O autor sustenta que no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o responsável por tal prática lesiva foi enquadrado no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa “em razão do evidente abuso de poder, desvio de finalidade…

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Teletrabalho equilibra oportunidades de carreira entre homens e mulheres

Manifestação em Brasília, promovida por servidores do Judiciário da União, reivindicou a revisão da Resolução 481, do CNJ, que limitou em 30% o efetivo de cada unidade em regime de prestação de serviços à distância Anajus Notícias 9/2/2023 O trabalho remoto, também conhecido como home office, tem se tornado cada vez mais comum em organizações privadas e publicas dos mais diversos ramos, incluindo o Poder Judiciário da União (PJU) e dos Estados. Esse regime de trabalho oferece muitas vantagens tanto para os funcionários quanto para as instituições, e o mesmo vale para o setor judicial. Daí porque ganhou força a manifestação promovida nesta quarta-feira (8), por diversas entidades de servidores do Judiciário da União, em frente ao Conselho Nacional de…

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PEC 32/2020, o precedente absurdo

O concurso para ingresso no serviço público é um dos grandes avanços da Constituição-cidadã. Defendê-lo da sanha de políticos e burocratas sem escrúpulos é dever de todo o cidadão já farto dos precedentes absurdos Jornal do Brasil 28/10/2022 Por ALEXANDRE MELLO Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj) “Pense em um absurdo, na Bahia tem precedentes”. O que disse há 60 anos em relação ao seu Estado natal o então governador baiano Octávio Mangabeira poderia muito bem ser aplicado à cidade do Rio de Janeiro. Pelo menos, no que diz respeito a um absurdo específico: o famigerado projeto de “Reforma Administrativa” defendido pelo atual governo federal. Afinal, qual cidadão carioca não traz ainda viva…

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NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MPF PARA 2023

Levantamento mostra que quase 77% dos recursos ficarão para atender 1.142 membros do Ministério Público Federal e só 23% vão para os 8.871 servidores NOTA DE REPÚDIO  A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – ANAJUS, em nome dos Analistas/Direito do Ministério Público da União associados, em razão dos motivos abaixo especificados, apresenta NOTA DE REPÚDIO à proposta orçamentária do Ministério Público Federal para o ano 2023.  A proposta orçamentária do Ministério Público Federal é um documento que, uma vez aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), integrará o orçamento do Ministério Público da União que será encaminhado pelo presidente da República para votação do Congresso Nacional.  Embora a proposta orçamentária de…

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