Combate ao capacitismo no mercado de trabalho: O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a inclusão e o direito ao trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram uma campanha nacional contra o capacitismo, a discriminação contra pessoas com deficiência. A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a discriminação enfrentada pelas pessoas com deficiência e promover uma cultura de inclusão, além de reforçar as normas legais que visam a equidade no ambiente corporativo. A campanha,…

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Advogado-Geral da União defende a inconstitucionalidade da Lei do “NS”

Em manifestação recente apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7709), que está sob relatoria do Ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), o Advogado-Geral da União defendeu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.456/2022, que passou a exigir curso de ensino superior como requisito de escolaridade do cargo de Técnico Judiciário. Fundamentos da Manifestação Na manifestação, o AGU…

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Reunião do Fórum de Carreiras aprova proposta de novo adicional de qualificação para servidores do Judiciário

Em reunião realizada no dia 30 de setembro de 2024, o Fórum Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União aprovou o texto-base da proposta do novo Adicional de Qualificação dos servidores do PJU (confira mais detalhes abaixo). Na reunião, presidida pelo Conselheiro do CNJ dr. Guilherme Feliciano, discutiu-se também as limitações orçamentárias para futuros reajustes…

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Conheça o Portal de Boas Práticas do CNJ: Inovação e Eficiência no Judiciário

Você já ouviu falar no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? Essa plataforma é uma iniciativa inovadora cujo objetivo é identificar, divulgar e estimular a adoção de práticas bem-sucedidas realizadas por conselhos e tribunais de justiça em todo o Brasil. A ANAJUS convida seus associados a conhecer e divulgar essa ferramenta essencial…

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Sistema de Justiça e sociedade civil podem se inscrever até 8/11 no Prêmio Conciliar É Legal

Instituições de ensino superior, defensorias públicas e promotorias de Justiça, instrutores e instrutoras de medicação e conciliação, advogados e advogadas, além de outras pessoas físicas e jurídicas, podem se inscrever até 8 de novembro no XV Prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio reconhece iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e representantes da sociedade civil que contribuam…

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MPT lança documentário sobre assédio eleitoral

Produção faz parte da campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”   O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou na terça-feira (17) um documentário sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho. A produção faz parte da campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, lançada pela instituição para esclarecer a sociedade sobre o tema. O vídeo…

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Economize nas mensalidades escolares em 2025!

A época de rematrícula chegou, e a ANAJUS está ao lado de seus associados, oferecendo benefícios exclusivos para garantir uma educação de qualidade com descontos especiais em diversas escolas parceiras. Confira as vantagens que preparamos para você: Escola Villa Global – Bahia Desconto: 10% nas mensalidades. Detalhes: O desconto é aplicado para turmas vespertinas. Se não houver disponibilidade no turno…

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