Categoria: Notícias

Adiada para o dia 28 a votação de veto à emenda que eleva escolaridade de pessoal de nível médio no MPU

Presidente da República sustenta que proposta fere competência constitucional da PGR; Anajus, entidade dos Analistas, defende novos concursos para esse segmento de nível superior   Uma nova sessão do Congresso Nacional deverá ocorrer na próxima terça-feira (28) para a análise de projetos e vetos presidenciais, inclusive à emenda considerada inconstitucional que elevou a escolaridade de pessoal de nível médio no Ministério Público da União (MPU). Em mensagens que circulam no WhatsApp, dirigentes de entidades de servidores pedem apoio a parlamentares da base aliada do governo. Solicitam a retirada da veto sobre projeto de lei do MPU, alegando que não há acordo no Colégio de Líderes para manter a alteração defendida pelas organizações. A emenda contestada, de autoria da deputada federal…

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ANAJUS ressalta a importância do Dia da Consciência Negra

Hoje, dia Dia da Consciência Negra, a ANAJUS chama todos à reflexão sobre a necessidade de conscientização para o combate à discriminação racial e para a necessidade de valorização da cultura afro-brasileira. Em especialmente, a comunidade jurídica e a sociedade em geral devem concentrar esforços na luta contra o racismo estrutural que há séculos assola o país. Conforme destaca Ricardo Westin: As estatísticas não deixam dúvidas. O Brasil é, sim, um país racista. As posições subalternas da sociedade são, na maioria, ocupadas por negros e indígenas. Eles são as vítimas preferenciais da pobreza e da violência. Os brancos, no extremo oposto, dominam o topo da pirâmide social. Trata-se de uma realidade que começou a ser construída nos primórdios da colonização…

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“Sobreposição” de tabelas e o risco iminente de REAJUSTE ZERO para Analistas

Artigo de opinião Prezados colegas Analistas, boa tarde. Utilizo-me desse meio para alertá-los da iminente movimentação sindical ora em curso, que, ao fim, poderá trazer graves prejuízos financeiros para todos e até mesmo extinção do cargo de Analista Judiciário. Como dito, já há alguns anos, havia uma declarada intenção de se alterar o requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, em propostas lançadas nas mais diversas associações e sindicatos do PJU e MPU . Por trás dessas intenções, nos bastidores, falava-se em diminuir “o fosso” existente entre técnicos e analistas, interpolação de tabelas, previsão de recomposição salarial menor para analistas e até mesmo “congelamento” salarial. A exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário…

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Avança no Congresso o PL que extingue 360 cargos de Analista e cria 1.200 funções de confiança no MPU

A Anajus, entidade nacional dos Analistas, contesta a proposta, que já está no Senado, após ser apresentada e aprovada no plenário da Câmara em apenas 40 dias Avança no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.402/2023, de autoria do ex-procurador-geral da República Augusto Aras. A proposição extingue 360 cargos vagos de analista e 200 de pessoal de suporte para criar 1.200 cargos em comissão e funções de confiança. A proposta é contestada pela Anajus, associação nacional exclusiva dos analistas do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Para a entidade, o PL prejudica os servidores públicos concursados e a qualidade do serviço público e, por isso, vai lutar em defesa do segmento.  O PL também confere à Procuradoria-Geral…

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Escola Superior do MPU abre inscrições abertas para curso sobre liderança de times e reuniões produtivas 

Atividade será realizada de 28 a 30 de novembro, das 14h às 17h, e tem como público-alvo membros e servidores do MPU, do CNMP, da ESMPU e dos MPs estaduais Estão abertas as inscrições, até as 12h de 18 de novembro, para o curso de aperfeiçoamento “Liderança de times e reuniões produtivas: cases, técnicas e estratégias”, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A atividade será realizada na modalidade a distância síncrona de 28 a 30 de novembro, das 14h às 17h, pela plataforma de videoconferência Moodle. Inscreva-se. O curso tem 9 horas-aula e capacita os integrantes do MPU nas melhores e mais modernas práticas e ferramentas para a liderança de equipes. O orientador pedagógico da atividade é…

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Decreto abre caminho para aumento da margem consignável de 40% para 45%

Definições sobre uso e juros do cartão consignado de benefícios devem ocorrer nos próximos dias, por meio de portarias Até o final deste mês, o governo federal vai regulamentar o Decreto 11.761/2023, que disciplina as regras de consignação na folha de pagamento dos servidores públicos federais. O decreto abre caminho para que a margem consignável dos servidores passe de 40% para 45%, como pedem alguins segmentos Com a regulamentação, o total de consignação não pode exceder 45% da remuneração mensal. A margem para empréstimos fica em 35%. Dos 10% restantes, 5% serão destinados a amortizar dívidas contraídas com cartão de crédito e 5% devem ser usados para pagar despesas com cartão de benefícios, outra novidade anuncida pelo governo cokmo uma…

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Pacto do Judiciário mobiliza tribunais superiores na 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial

Um dos objetivos da ação promovida pelo CNJ é ampliar o acesso de pessoas negras à Justiça, com o combate ao racismo estrutural e institucional, e aumentar representatividade delas nos quadros funcionais do Judiciário A 1.ª Jornada Justiça e Equidade Racial ocupará, entre os dias 13 e 28 de novembro, espaços nos cinco tribunais superiores brasileiros e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ações que visibilizam desafios e discutem caminhos para o alcance da equidade racial na Justiça e na sociedade. Com o tema “Resgatando raízes, transformando o futuro”, a iniciativa está prevista no Pacto Nacioonal do Poder Judiciário pela Equidade Racial, lançado há um ano pelo CNJ e que, hoje, conta com a adesão de todos os órgãos…

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Participe até o dia 9 da consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2024

Os interessados devem preencher formulários do CNJ para se manifestar sobre 10 das 11 propostas; ficou de fora apenas a primeira — julgar mais processos que os distribuídos Os analistas e as analistas do Judiciário e do Ministério Público da União estão na lista dos segmentos que poderão participar, até o dia 9 de novembro, da consulta publica sobre a proposta de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024. Para participar, a sociedade e dos operadores do Direito devem preencher o formulário eletrônico abaixo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui para acessar o formulário eletrônico para a consulta pública sobre as Metas do Judiciário para 2024 A elaboração das Metas Nacionais segue as…

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