Archive for novembro, 2019
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“Serviço público tem que mitigar os sofrimentos da população”, afirma jurista
Jurista e professor ministrou o painel inicial do ciclo de palestras da terceira edição do Congresso da Carreira de Finanças e Controle, na manhã desta quarta-feira, 27 de novembro. UNACON […]
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Gilmar Mendes suspende ações contra atos do CNJ
Segundo ministro do STF, há um quadro de insegurança jurídica sobre o tema, com entendimentos divergentes da Justiça Federal e do STF. A decisão é liminar e foi tomada na […]
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Governo deve propor privatização de auxílio-doença e acidente de servidores
Projeto prevê passar gestão para seguradora, que receberia parte das contribuições do funcionalismo. DIÁRIO DO COMÉRCIO 27/11/2019 O governo deve apresentar uma proposta para que uma empresa privada seja responsável […]
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Governo adia apresentação de projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária
A iniciativa estava prevista para esta terça-feira (26), mas a proposta deve ser divulgada apenas na quinta (28) ou próxima terça (3). FOLHAPE 26/11/2019 O governo adiou a apresentação do […]
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