Anajus prepara seis tipos de ações judiciais a favor dos associados

Com o êxito das ações, apenas os analistas que constem do rol de autores da petição inicial serão contemplados, de acordo decisão do Supremo Tribunal Federal   Anajus Notícias 04/07/2021 A Assessoria Jurídica da Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) vai ingressar com seis ações judiciais com o objetivo de garantir direitos…

Continue lendo...

IRPF SOBRE AUXÍLIO-CRECHE

Número PJe: 0009345-53.2013.4.01.3400 Juízo: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Partes: ANAJUS x União Federal Pedido: A ação busca a declaração de inexigibilidade da cobrança do IRPF sobre o auxílio-creche pagos aos representados pela ANAJUS e a devolução dos valores cobrados a esse título. Súmula do histórico processual: Após a deflagração da ação, decidiu-se que o pedido liminar, no sentido…

Continue lendo...

IRPF SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA

Número PJe: 0015421-93.2013.4.01.3400 Juízo: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Partes: ANAJUS x União Federal Pedido: A ação busca a declaração de inexigibilidade da cobrança de IRPF sobre o abono de permanência e a devolução dos valores cobrados a esse título. Súmula do histórico processual: O pleito liminar foi deferido quando para impedir a exação tributária referente ao IR sobre…

Continue lendo...

IRPF SOBRE 1/3 DE FÉRIAS

Número PJe: 0027802-70.2012.4.01.3400 Juízo: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Partes: ANAJUS x União Federal Pedido: A ação busca a declaração de inexigibilidade da cobrança do IRPF sobre o adicional de 1/3 de férias e a devolução dos valores cobrados a esse título. Súmula do histórico processual: O pleito liminar foi deferido quando do ajuizamento da ação para impedir a…

Continue lendo...