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Reforma administrativa prejudica servidor da base da pirâmide, diz deputado

UOL 05/10/2021 Em entrevista exclusiva à coluna, o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) critica o texto da reforma administrativa, pronto para votação no plenário na Câmara, por permitir o que ele chama de “terceirização” dos serviços públicos. “Vai ser difícil a aprovação dessa matéria”, prevê. Advogado e produtor rural, Motta é o atual presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Ele também condena a agenda do governo Jair Bolsonaro para o mercado de trabalho por insistir num conjunto de propostas que “só precariza”. O deputado afirma ainda que a comissão comandada por ele está no aguardo de projetos de lei para regulamentar a prestação de serviços por aplicativos. “Eu defendo que a relação seja protetiva. Não…

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Presidente da comissão especial diz que reforma administrativa sai até o fim do ano

Segundo deputado Fernando Monteiro, colegiado vai entrar em consenso para que direitos de atuais servidores sejam garantidos O Dia – Servidor 05/07/2021 Presidente da comissão especial que analisa a reforma administrativa (PEC 32), o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) afirmou, nesta segunda-feira, que a proposta deve ser aprovada no Congresso Nacional até o fim deste ano. Segundo ele, na Câmara, a análise pode ser concluída em agosto para que, depois, o texto siga para o Senado. “Na Câmara ela entra, passa para a CCJ, vai para a comissão especial no plenário, onde se vota em dois turnos. Depois vai para o Senado onde se vota apenas na CCJ e depois vai para o plenário, então eu acho que até o…

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Reforma administrativa: relator quer pôr ‘dedo na ferida’ do funcionalismo

Deputado Arthur Maia defende discussão sobre cláusula de desempenho e estabilidade no serviço público Exame 10/06/2021 Definido como relator da reforma administrativa nesta quarta-feira, 9, na comissão especial que discute o assunto na Câmara, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) defendeu colocar “o dedo na ferida” do funcionalismo público. Para ele, são inevitáveis mudanças na avaliação de desempenho e na estabilidade dos servidores. Maia considera o Estado “bastante amarrado”, com “dificuldades de gestão e pouca flexibilidade”. As declarações foram feitas na tarde desta quarta, na primeira sessão da comissão especial, quando ele foi oficializado relator e o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) garantiu a vaga de presidente do colegiado. “Temos, sim, que trazer para debate a questão da cláusula de desempenho. Temos, sim, que discutir se…

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Deputado apresenta emenda à reforma administrativa para criar o Regime Jurídico Policial (RJP)

Na União, a emenda abrange os policiais federais, rodoviários federais, penais federais elegislativos, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nos Estados e no Distrito Federal, a proposta inclui os policiais civis, policiais e integrantes da Polícia Científica, penais, agentes de segurança socioeducativos e de trânsito. Já na esfera municipal, a emenda também contempla os guardas municipais e os agentes de trânsito Correio Braziliense 24/05/2021 O deputado federal Nicoletti, presidente do PSL em Roraima, apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à reforma administrativa para criar o Regime Jurídico Policial (RJP), um regime constitucional próprio que abrangerá todos os profissionais da Segurança Pública Civil do Brasil. A emenda já está apta a ser analisada na Comissão Especial…

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Saiba como cada deputado votou no 2º turno da PEC emergencial

Foram 366 a favor e 127 contra. PODER 360º 11/03/2021 Quatro partidos, dos 24 com representação da Câmara, deram 100% de seus votos a favor do texto-base da PEC emergencial aprovado em 2º turno pela Casa na tarde desta 5ª feira (11.mar.2021). São eles: Cidadania, Novo, PSC e Republicanos. A votação foi encerrada às 15h. Foram 366 votos a favor e 127 contrários, com 3 abstenções. A proposta possibilita que o governo use R$ 44 bilhões para bancar uma nova versão do auxílio emergencial. Devem ser pagas a trabalhadores vulneráveis durante a pandemia 4 parcelas de R$ 250, em média. O projeto também estipula mecanismos de ajuste fiscal. A oposição era contra. Argumentava que o auxílio era insuficiente e que os meios…

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