Tag: acordo

Reforma administrativa: sai acordo para ampliar prazo de entrega de emendas

Comissão especial decidiu também pela assinatura de todas as propostas por todos os partidos sem compromisso com o mérito O Dia  – Servidor 30/06/2021 Diante da dificuldade na coleta de assinaturas necessárias – o mínimo é de 171 – para a formalização de emendas, a comissão especial que analisa a reforma administrativa (PEC 32) construiu acordo, nesta quarta-feira, para que as sugestões sejam assinadas por todos os partidos, sem compromisso com o mérito. Ainda na reunião, o colegiado decidiu ampliar o prazo para a entrega das propostas por mais três sessões, ou seja, até sexta-feira. Com isso, cada coordenador partidário ficará responsável por indicar três emendas, com os seus respectivos códigos, até sexta. O acordo foi feito pelos deputados durante a audiência e anunciado pelo…

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PEC Emergencial passa por nova desidratação em busca de acordo por auxílio

InfoMoney 02/03/2021 Pontos mais polêmicos, como a desvinculação dos mínimos constitucionais para Saúde e Educação e extinção de repasses do FAT ao BNDES, foram excluídos SÃO PAULO – Apontada pelo governo federal como indispensável para viabilizar uma nova rodada de auxílio emergencial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial sofreu nova desidratação para superar resistências de parlamentares e avançar no Congresso Nacional. Após mais uma rodada de conversas e negociações com congressistas, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), ainda trabalha com a lógica de gatilhos fiscais, a serem acionados quando o nível de despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. Mas, pelas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, isso só ocorreria em 2025…

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MPF firma acordo com Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fortalecer combate a crimes fiscais

Parceria vai permitir atuação conjunta, inclusive por meio de forças-tarefas, na recuperação de ativos federais e no enfrentamento de ilícitos penais Ministério Público Federal 17/12/2020 O Ministério Público Federal (MPF) firmou, nesta quarta-feira (16), acordo de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta na prevenção e combate a crimes fiscais e na recuperação de ativos federais. A parceria prevê o desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, troca de informações, análise de dados, capacitação de agentes públicos, apoio em investigações, inclusive a partir da formação de forças-tarefas com integrantes dos dois órgãos. O acordo foi firmado digitalmente pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de…

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