Tag: servidores públicos

Avança no Congresso o PL que extingue 360 cargos de Analista e cria 1.200 funções de confiança no MPU

A Anajus, entidade nacional dos Analistas, contesta a proposta, que já está no Senado, após ser apresentada e aprovada no plenário da Câmara em apenas 40 dias Avança no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.402/2023, de autoria do ex-procurador-geral da República Augusto Aras. A proposição extingue 360 cargos vagos de analista e 200 de pessoal de suporte para criar 1.200 cargos em comissão e funções de confiança. A proposta é contestada pela Anajus, associação nacional exclusiva dos analistas do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Para a entidade, o PL prejudica os servidores públicos concursados e a qualidade do serviço público e, por isso, vai lutar em defesa do segmento.  O PL também confere à Procuradoria-Geral…

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Decreto abre caminho para aumento da margem consignável de 40% para 45%

Definições sobre uso e juros do cartão consignado de benefícios devem ocorrer nos próximos dias, por meio de portarias Até o final deste mês, o governo federal vai regulamentar o Decreto 11.761/2023, que disciplina as regras de consignação na folha de pagamento dos servidores públicos federais. O decreto abre caminho para que a margem consignável dos servidores passe de 40% para 45%, como pedem alguins segmentos Com a regulamentação, o total de consignação não pode exceder 45% da remuneração mensal. A margem para empréstimos fica em 35%. Dos 10% restantes, 5% serão destinados a amortizar dívidas contraídas com cartão de crédito e 5% devem ser usados para pagar despesas com cartão de benefícios, outra novidade anuncida pelo governo cokmo uma…

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Fórum promove plenária nacional em defesa da recomposição salarial

Até o dia 11, que as administrações dos tribunais superiores devem enviar as suas propostas orçamentárias ao Executivo Anajus Notícias 8 de agosto de 2023 Será realizada nesta terça-feira, dia 8, às 18h, via online, a Plenária Nacional dos servidores públicos federais em defesa da recomposição salarial e a reestruturação de carreira. A iniciativa é do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). As inscrições podem ser feitas por meio deste link:  https://forms.gle/pDkq8hLorTGYTo8T8. O evento é direcionado a todos os servidores e servidoras públicas federais, inclusive do Judiciário e do Ministério Público da União, que constituem o público-alvo da Anajus. Serão debatidos os prazos e as propostas salariais da categoria a serem encaminhadas pelo governo federal ao Congresso…

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Governo fará gestões para a retirada da Reforma Administrativa

Em contraparttida, presidente da Câmara afirma que é possível votar a matéria em dois meses Anajus Notícias 24/03/2023 O governo federal assinou, nesta sexta-feira (24), um acordo com categorias do serviço público do Poder Executivo federal por um reajuste salarial de 9% para todos os trabalhadores a partir de 1º de maio deste ano. O acordo prevê, também, um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação dos servidores e o compromisso do governo Lula (PT) de não encampar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Bolsonaro (PL) que institui uma ampla reforma administrativa no serviço público. “O governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32/2020”, estabelece uma das cláusulas do acordo firmado entre…

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PL descongela contagem de tempo de servidores na pandemia para pagamento de benefícios

Projeto recoloca o período na concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio Anajus Notícias 23 de março de 2023 Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) busca reverter os efeitos da Lei Complementar 173/2020, sancionada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, que congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos na pandemia para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio. Esse trecho da lei já foi derrubado pelo Senado em março de 2022, mas apenas para servidores da saúde e da segurança pública. Agora, a proposta da parlamentar busca o descongelamento e a retroatividade de tempo e pagamento para os demais trabalhadores públicos dos municípios, Estados e da União, entre esses últimos os servidores do Judiciário e do…

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Reajuste dos servidores do Executivo será assinado nesta sexta-feira

Após aceitar aumento de 9%, entidades pressionam governo para início da discussão sobre a demanda específica de cada carreira Anajus Notícias 23 de março de 2023 O governo federal marcou para sexta-feira (24/3), às 9h30, a cerimônia de assinatura do termo que oficializa o reajuste de 9% no salário dos servidores públicos federais do Poder Executivo. O Termo do Acordo 1/2023, a ser assinado entre o governo federal e as entidades que representam os servidores, prevê ainda reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando para R$ 658. “Convido servidoras e servidores a acompanhar a assinatura do acordo de reajuste linear em 9% de todas as carreiras e 43,6% do auxílio alimentação Primeiro acordo desde 2016! Mais uma vitória do presidente @LulaOficial”, escreveu a…

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Servidores mantêm mobilização contra restrição ao teletrabalho

Entidades representantes das categorias funcionais agendaram assembleia nesta quinta-feira para deliberar sobre instrumentos de pressão, inclusive a paralisação Anajus Notícias 15 de fevereiro de 2023 Entidades representativas de servidores do Poder Judiciário vão se reunir amanhã quinta-feira (16), às 19h30, em assembleia a fim de avaliar instrumentos de pressão, inclusive a paralisação. O ato foi convocado pela mobilização contra a restrição do teletrabalho, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limita a 30% o percentual de profissionais permitidos a atuar nessa modalidade. Um dos avanços nas negociações, por parte dos representantes dos servidores, foi audiência na última sexta-feira (10), com o presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, no auditório do Fórum Ruy Barbosa. Na audiência,…

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Sancionada reposição salarial de 19,25% aos servidores do Judiciário do MP da União

Reajuste será parcelado nos três próximos meses de fevereiro até 2025 Anajus Notícias 11/01/2023 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou os projetos de lei que concedem a recomposição salarial de 19.25% para os servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (PJU e MPU). As Leis 14.523 (PJU) e 14.524 (MPU), ambas de 9 de janeiro de 2023, foram publicadas nessa terça-feira (10) no Diário Oficial da União e determinam o reajuste no vencimento base e nas funções comissionadas, a ser pago em três parcelas: I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023; II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;…

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