Tag: servidores públicos

“Janela orçamentária”, Lei de Responsabilidade Fiscal, Arcabouço Fiscal, Impacto Orçamentário: afinal, o que são as restrições orçamentárias?

Observação: esse artigo permanecerá em constante atualização. Um dos assuntos em alta neste momento, em que se discute o modelo mais adequado para a recomposição da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), se refere às restrições impostas pelo Ordenamento Jurídico às propostas de reestruturação de carreiras e de reajuste salarial…

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Avança no Congresso o PL que extingue 360 cargos de Analista e cria 1.200 funções de confiança no MPU

A Anajus, entidade nacional dos Analistas, contesta a proposta, que já está no Senado, após ser apresentada e aprovada no plenário da Câmara em apenas 40 dias Avança no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.402/2023, de autoria do ex-procurador-geral da República Augusto Aras. A proposição extingue 360 cargos vagos de analista e 200 de pessoal de suporte para…

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Decreto abre caminho para aumento da margem consignável de 40% para 45%

Definições sobre uso e juros do cartão consignado de benefícios devem ocorrer nos próximos dias, por meio de portarias Até o final deste mês, o governo federal vai regulamentar o Decreto 11.761/2023, que disciplina as regras de consignação na folha de pagamento dos servidores públicos federais. O decreto abre caminho para que a margem consignável dos servidores passe de 40%…

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Fórum promove plenária nacional em defesa da recomposição salarial

Até o dia 11, que as administrações dos tribunais superiores devem enviar as suas propostas orçamentárias ao Executivo Anajus Notícias 8 de agosto de 2023 Será realizada nesta terça-feira, dia 8, às 18h, via online, a Plenária Nacional dos servidores públicos federais em defesa da recomposição salarial e a reestruturação de carreira. A iniciativa é do Fonasefe (Fórum das Entidades…

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PL descongela contagem de tempo de servidores na pandemia para pagamento de benefícios

Projeto recoloca o período na concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio Anajus Notícias 23 de março de 2023 Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) busca reverter os efeitos da Lei Complementar 173/2020, sancionada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, que congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos na pandemia para concessão…

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Reajuste dos servidores do Executivo será assinado nesta sexta-feira

Após aceitar aumento de 9%, entidades pressionam governo para início da discussão sobre a demanda específica de cada carreira Anajus Notícias 23 de março de 2023 O governo federal marcou para sexta-feira (24/3), às 9h30, a cerimônia de assinatura do termo que oficializa o reajuste de 9% no salário dos servidores públicos federais do Poder Executivo. O Termo do Acordo 1/2023, a ser…

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Servidores mantêm mobilização contra restrição ao teletrabalho

Entidades representantes das categorias funcionais agendaram assembleia nesta quinta-feira para deliberar sobre instrumentos de pressão, inclusive a paralisação Anajus Notícias 15 de fevereiro de 2023 Entidades representativas de servidores do Poder Judiciário vão se reunir amanhã quinta-feira (16), às 19h30, em assembleia a fim de avaliar instrumentos de pressão, inclusive a paralisação. O ato foi convocado pela mobilização contra a…

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