Governo fará gestões para a retirada da Reforma Administrativa

Em contraparttida, presidente da Câmara afirma que é possível votar a matéria em dois meses

Anajus Notícias
24/03/2023

O governo federal assinou, nesta sexta-feira (24), um acordo com categorias do serviço público do Poder Executivo federal por um reajuste salarial de 9% para todos os trabalhadores a partir de 1º de maio deste ano.

O acordo prevê, também, um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação dos servidores e o compromisso do governo Lula (PT) de não encampar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Bolsonaro (PL) que institui uma ampla reforma administrativa no serviço público.

“O governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32/2020”, estabelece uma das cláusulas do acordo firmado entre o governo Lula e os servidores.

Em contrapartida, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é a favor do texto em tramitação na Casa. E várias vezes já repetiu que a matéria poderá ser aprovada em dois meses. Destaca que a PEC 32 está pronta para ir à votação no Plenário da Câmara, de onde, se aprovada, seguirá para o Senado.

A proposta de Bolsonaro, apresentada em 2020, estabelece mudanças no serviço público a serem aplicadas para os próximos servidores.

O aumento será viabilizado por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que abra o crédito necessário para o pagamento dessas despesas. Além disso, o governo também terá que mandar uma proposta ao Legislativo prevendo esse reajuste linear de 9% aos servidores.

Por outro lado, o governo pediu aos servidores o compromisso de que, durante a tramitação dessas propostas, não haja tentativa de incluir novos benefícios aos trabalhadores.

O acordo é assinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelas entidades representativas dos servidores. O acerto se deu após semanas de intensas negociações.

Inicialmente, o governo propôs um aumento de 7,8%, que foi rechaçado pelos trabalhadores. A contraproposta apresentada pelos servidores foi de 13,5%. O ministério, então, sugeriu um aumento de 8,4%. Na mesma reunião, diante de reclamações dos trabalhadores, o governo aumentou a proposta para 9%, percentual que viabilizou o entendimento.

(Com informações da Agência Brasil e Câmara Notícias)