O ano de 2024 foi marcado por importantes conquistas e realizações para a Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS), refletindo o compromisso contínuo com a valorização da carreira de Analista e a defesa dos interesses de seus associados. A seguir, apresentamos um resumo das principais ações, eventos e notícias que permearam este ano de trabalho:
1. Atualização dos benefícios dos servidores do MPU (01/02/2024)
A ANAJUS protocolou junto ao Procurador-Geral da República (PGR) um pedido para atualização dos valores dos auxílios alimentação e assistência escolar dos servidores do MPU, equiparando-os aos índices aplicados ao Poder Judiciário da União (PJU).
2. Reunião com o CNJ para defesa das demandas dos Analistas Judiciários (08/02/2024)
Em fevereiro, a diretoria da ANAJUS se reuniu com a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dra. Adriana Alves dos Santos Cruz, para apresentar propostas que visam à valorização da carreira, incluindo remuneração compatível, teletrabalho e definição de atribuições específicas.
3. Parceria com o escritório Malta Advogados (19/02/2024)
No início do ano, foi firmada uma parceria com o renomado escritório Malta Advogados, que trouxe suporte jurídico e assessoria estratégica em ações coletivas e relações institucionais, fortalecendo a representatividade da ANAJUS.
Acesse: https://anajus.org.br/anajus-contrata-o-renomado-escritorio-de-advocacia-malta-advogados/
4. Assembleia Geral da ANAJUS aprova proposta de Plano de Carreira e novo Estatuto (09/04/2024)
A Assembleia Geral da ANAJUS aprovou o novo Estatuto e a proposta de Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração, que inclui modelo remuneratório por subsídio, incentivo à especialização e garantia de paridade para aposentados. Também foi aprovada a criação de seccionais estaduais e a possibilidade de votação virtual. A prestação de contas e atualizações sobre o plano de saúde foram debatidas, reforçando o compromisso da entidade com a categoria.
5. Plano de Carreiras da ANAJUS (22/04/2024)
A ANAJUS aprovou, em Assembleia Geral, o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR), que visa valorizar os cargos do Judiciário com medidas como aumento de níveis remuneratórios, pagamento por subsídio e incentivo à especialização. O plano inclui seis áreas de atuação, previsão de indenizações, regras para teletrabalho e uma tabela salarial baseada nas melhores práticas do serviço público federal, beneficiando todos os cargos. Publicações detalhadas sobre o plano serão divulgadas pela associação.
Acesse: https://anajus.org.br/entenda-as-principais-vantagens-do-plano-de-carreiras-da-anajus/
6. Convite do CNJ para participação no Fórum de Carreiras (11/04/2024)
A ANAJUS foi convidada pelo Conselho Nacional de Justiça a integrar o Fórum de Carreiras, espaço essencial para debater políticas voltadas à valorização dos servidores do Judiciário.
Acesse: https://anajus.org.br/a-anajus-recebe-convite-para-o-forum-de-carreiras-do-cnj/
7. Ação coletiva para incorporação do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro (13/05/2024)
Ajuizamos uma ação coletiva buscando a incorporação do abono de permanência ao cálculo do décimo terceiro salário, além de pleitear as diferenças não pagas nos últimos cinco anos. O abono é um direito constitucional reembolsando a contribuição previdenciária dos servidores que optam por continuar ativos.
Acesse: https://anajus.org.br/acao-coletiva/
8. Reuniões estratégicas com a ANAJUS (14/06/2024)
A ANAJUS realizou reuniões estratégicas com autoridades do Poder Judiciário da União, incluindo o Senador Rodrigo Cunha e representantes do STM, CNJ, CJF e CSJT. Durante os encontros, foram apresentados o projeto de PCS da carreira e propostas para reestruturação, destacando sua viabilidade orçamentária e benefícios para os Analistas Judiciários. A receptividade das autoridades reforça o compromisso da ANAJUS com a valorização da carreira, consolidando sua relevância no cenário jurídico nacional.
Acesse: https://anajus.org.br/reunioes-estrategicas-marcaram-a-semana-da-anajus/
9. Apoio à recomposição inflacionária (01/07/2024)
A ANAJUS enviou ofícios manifestando apoio à proposta do Sindjus-DF sobre recomposição inflacionária. A entidade destacou a necessidade de manter o poder de compra dos servidores e defendeu o direito fundamental de valorização do trabalho.
10. Ação para inclusão do abono no décimo terceiro e no terço de férias (26/07/2024)
A associação ajuizou ação para incluir o abono de permanência no cálculo do décimo terceiro e do terço de férias, defendendo sua natureza remuneratória reconhecida pelo STJ. A associação também planeja novas ações sobre GAJ, VPNIs e reajustes remuneratórios.
11. Ações para reconhecimento da GAMPU e da GAJ como vencimento básico (07/08/2024)
A ANAJUS ingressou com mandados de segurança buscando o reconhecimento da GAMPU, para os analistas do MPU, e da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento básico para analistas dos TRFs (2ª a 6ª Regiões), do TJDFT e Justiça Militar, com ações em andamento na 16ª Vara Federal do DF. Mais ações serão ajuizadas em janeiro de 2025, de modo a abranger todo o Poder Judiciário da União.
12. Criação da Rede de Defesa das Carreiras Típicas de Estado (08/08/2024)
ANAJUS, AudTCU e ANJUR formalizaram um Termo de Cooperação para alinhar estratégias em defesa das carreiras típicas de Estado, buscando a valorização dos cargos e a exigência de concurso público específico.
13. Solicitação de restituição da VPI absorvida indevidamente (30/08/2024)
A ANAJUS oficiou os órgãos do Poder Judiciário e o Procurador-Geral da República pedindo a devolução da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) absorvida antes do previsto pela Lei nº 13.317/2016, causando prejuízo aos servidores.
14. Ação contra absorção de VPNI (04/09/2024)
A ANAJUS ajuizou ação coletiva para impedir absorções indevidas de VPNIs em reajustes salariais, requerendo a devolução dos valores absorvidos, com correção monetária, e assegurando a proteção dos direitos dos servidores.
15. Inclusão do adicional de penosidade e reajuste emergencial (05/09/2024)
A associação solicitou ao CNJ a inclusão de norma para regulamentar o adicional de atividade penosa e um reajuste emergencial na Lei nº 11.416/06, buscando aprimorar as condições dos servidores do Judiciário.
16. Ingresso como Amicus Curiae em ADIs sobre escolaridade de Técnicos (13/09/2024)
A ANAJUS pediu ingresso como Amicus Curiae nas ADIs 7709 e 7710, que questionam alterações nos requisitos de escolaridade para Técnicos Judiciários e do MPU, exigindo ensino superior completo para investidura nos cargos.
17. TSE encaminha proposta da ANAJUS ao CNJ para reestruturação de carreiras (24/10/2024)
O TSE encaminhou ao CNJ a proposta da ANAJUS sobre a reestruturação do Plano de Carreiras do Judiciário (PCCR), defendendo a preservação dos cargos e o escalonamento funcional, conforme entendimento do STF.
18. Analistas solicitam garantia de representação efetiva no Fórum de Carreira do CNJ (11/11/2024)
A ANAJUS enviou ofício ao CNJ destacando falhas na representação da FENAJUFE no Fórum de Carreira, solicitando ajustes para garantir a efetiva representatividade dos analistas judiciários nas discussões sobre suas demandas.
19. Debate alterações no Estatuto e avanços estratégicos (06/12/2024)
A Assembleia Geral Extraordinária da ANAJUS, realizada em 5 de dezembro de 2024, aprovou alterações no Estatuto, incluindo maior acessibilidade às eleições e reajuste gradual das mensalidades. Também foram discutidos avanços no processo para a criação do SINAJUS, estratégias contra desvios de função e iniciativas de valorização da carreira de Analista Judiciário. Em 2025, a ANAJUS realizará eventos regionais e nacionais, além de palestras e webinários com especialistas jurídicos.
20. Pedido de criação do bônus de produtividade (10/12/2024)
A ANAJUS propôs a criação de incentivos por produtividade no Poder Judiciário da União e no MPU, sugerindo bônus pecuniários e concessão de folgas vinculados ao desempenho institucional e ao Prêmio CNJ de Qualidade. A proposta inclui também servidores aposentados com paridade e visa fomentar uma cultura de excelência alinhada às diretrizes do CNJ.
Encerramento e Perspectivas
O ano de 2024 foi de desafios e vitórias, evidenciando o papel da ANAJUS como uma voz firme e representativa na defesa dos Analistas do Poder Judiciário e do MPU. Cada ação, reunião e conquista reafirma o compromisso da Associação com a excelência e a valorização de seus associados.
Com o olhar voltado para o futuro, a ANAJUS encerra este ciclo com a certeza de que o trabalho realizado fortaleceu os alicerces para novos avanços em 2025. Agradecemos a confiança e o apoio dos associados e renovamos nosso compromisso de atuação séria, técnica e transparente.
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