Hoje, 08/02/2024, a ANAJUS, representada pelo Presidente, Walfredo Carlos Fernandes Carneiro e pelos diretores Maria Cristina Collares de Sousa e Edenilson Simas Farias, esteve em reunião institucional com a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Dra. Adriana Alves dos Santos Cruz, apresentando demandas e sugestões referentes a carreira dos Analistas Judiciários.
O documento com 22 páginas tem como tema central o Reconhecimento e valorização da Carreira de Analista Judiciário. Ele pode ser lido na íntegra aqui MEMORIAIS.
O memorial descreve algumas das reivindicações dos Analistas Judiciários, que, ao longo do tempo, vêm sendo discutidas e concentrando as informações acerca das necessidades da carreira, bem como outros assuntos de interesse da categoria.
Em resumo, as propostas apresentadas pela ANAJUS na reunião presencial foram as seguintes:
1) A elaboração de um estudo de viabilidade orçamentária para uma justa e equilibrada remuneração da carreira de Analista Judiciário, bem como o encaminhamento, para a autoridade competente, de uma proposta de projeto de valorização do cargo de analistas, compatível com as responsabilidades e atribuições do cargo, tendo como paradigma as carreiras de Analistas de outros Poderes da União;
2) O deferimento do pedido formulado por meio do ofício nº G07/2023/PRES/ANAJUS para que a ANAJUS participe da Comissão de Carreiras instituída pela Portaria nº 119/2020, bem como o envio de cópia das atas das reuniões já realizadas, para o e-mail contato@anajus.org.br;
3) A manutenção de carreiras distintas de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, bem como a manutenção do formato atual dos servidores que não são Analistas nas suas respectivas áreas;
4) A análise da possibilidade de alteração da Resolução nº 227/2013, do CNJ, para um aumento do percentual previsto dos servidores em Teletrabalho, de 30% (trinta por cento) para 50% cinquenta (cinquenta por cento), bem como o acréscimo de outras hipóteses de deferimento de teletrabalho, os quais não devem ser computados nesse percentual;
5) Alteração da Resolução nº 102/2009 do CNJ, para que seja informado, pelos Tribunais, o número de servidores em cada cargo, área e especialidade, preenchidos e vagos, nos Portais da Transparência do Poder Judiciário da União;
6) Estudo e definição de atribuições para os cargos de Analistas, notadamente os da Área Judiciária e da Área Administrativa, através de uma matriz básica das atribuições e especialidades dos cargos e de acordo com as especificidades de cada ramo do Poder Judiciário da União;
7) Adoção e unificação da nomenclatura para o cargo de Analista – Área Judiciária – especialidade jurídica, em razão da obrigatoriedade da formação em Direito, para o exercício do cargo;
8) Extensão a todos os servidores do Poder Judiciário da União do disposto na Instrução Normativa nº 69/2020, do CNJ, que dispõe sobre o regime de sobreaviso, com estudos sobre a possibilidade de regulamentação das horas de sobreaviso mediante pagamento em pecúnia, na modalidade indenização.
9) Elaboração e apresentação de um plano de carreiras que, efetivamente, traga a valorização da carreira de Analista, definindo regras claras de atribuições e remuneração compatível com as demais carreiras de nível superior dos outros Poderes da União.
A reunião marcou um ponto crucial, especialmente, para a ANAJUS que vem trabalhando ativamente em favor da Carreira de Analista Judiciário. Para que possamos dar continuidade nesse trabalho de reivindicarmos nossas propostas contamos com a colaboração de associados, pois juntos somos mais fortes!
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