Ação coletiva: incorporação do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro (gratificação natalina)

Trata-se de ação coletiva que visa incorporar o abono de permanência no cálculo do décimo terceiro. Além dessa incorporação, serão buscadas as diferenças decorrentes da não contabilização do abono de permanência para efeito de cálculo de todas as gratificações natalinas pagas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento dessa ação.

Em razão do fato de que eventual êxito na ação coletiva contempla apenas associados e associadas (RE n.° 573.232 e RE n.° 612.043), a ANAJUS informa toda a categoria acerca da propositura desta nova ação e que a data-limite para se filiar e participar dessa ação é o dia 6 de junho de 2024.

Assim, a ANAJUS, firme em seu objetivo de defender os direitos e os interesses dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, informa a categoria que será proposta nova ação coletiva – oportunizando, assim, a chance de todos se filiarem para, caso bem-sucedida essa nova ação, serem contemplados com o direito!

Após a inscrição, o associado receberá, em seu e-mail, o termo de autorização para assinatura eletrônica facilitada pelo sistema D4Sign.

Inscreva-se aqui: https://eventosanajus.associatec.com.br/Evento/acao-coletiva-abono-decimo-terceiro