A Associação Nacional dos Analistas Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) realizou ontem, 08/04/2024, de forma online, a primeira reunião da Assembleia Geral de 2024, convocada para apreciar temas e propostas de amplo interesse da categoria. Entre os itens da pauta, previamente publicada no Diário Oficial da União e divulgada aos associados por e-mail, constaram os seguintes assuntos:
- Prestação de contas;
- Novo Estatuto da ANAJUS;
- Apreciação do Novo Plano de Carreiras;
- Outros assuntos de interesse geral dos associados.
Durante o encontro, os associados participantes puderam tirar dúvidas e expor suas opiniões sobre os temas da pauta e votar em cada um dos assuntos submetidos à apreciação da Assembleia Geral.
A prestação de contas foi apresentada pelo Presidente da ANAJUS, Walfredo Carneiro, que destacou os avanços e os desafios permanentes na gestão da entidade. Ressaltou-se a necessidade de um pequeno ajusto na mensalidade da associação, de forma a fazer frente às despesas assumidas pela associação em favor da coletividade de associados, notadamente a contratação do escritório Malta Advogados e a celebração de um novo contrato com o advogado Bruno Junqueira, que passará a prestar assessoria jurídica gratuita aos associados em processos administrativos e judiciais relacionados a questões funcionais, além de prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas nesse mesmo campo de atuação.
Sobre o plano de saúde, a Diretoria informou que tem trabalhado para apresentar aos associados um plano de saúde que seja vantajoso e contemple as especificidades dos Analistas, permita, o máximo possível, a inclusão de familiares e tenha uma boa reputação no mercado. Destacou-se que as tratativas para a contratação de plano de saúde seguem em curso, estando em estágio avançado de avaliação técnica e jurídica.
A Assembleia Geral também apreciou a proposta de Novo Estatuto da associação, elaborado pela Diretoria. A proposta visa aprimorar e atualizar a estrutura interna da associação, democratizar e ampliar a participação dos associados, bem como aprimorar os instrumentos de participação nas deliberações da entidade. A partir da aprovação do novo Estatuto, as decisões da Assembleia Geral poderão ser tomadas por meio de instrumentos de votação virtual, sem a necessidade de presença do associado em tempo real nas assembleias. Estabeleceu-se, também, a criação de Seccionais da ANAJUS nos estados, de forma a aproximar a associação de seus representados, otimizar a atuação da associação perante os órgãos do PJU e do MPU e melhorar a interlocução com agentes políticos.
Por fim, os associados tiveram a oportunidade de deliberar sobre o texto final da proposta de Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração elaborado pela Comissão de Carreiras instituída pela ANAJUS. Entre as premissas adotadas pela Assembleia Geral, constaram o modelo remuneratório do subsídio, a garantia de irredutibilidade salarial para todos os servidoras e servidores, a manutenção e defesa intransigente de aposentados e pensionistas com direito à paridade remuneratória, o Programa de Incentivo à Especialização e à Qualificação Profissional que permitirá que os servidores evoluam na Carreira mediante a realização de cursos de especialização e qualificação, dentre outros aspectos fundamentais.
O texto do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração será protocolado e apresentado em breve às autoridades do Poder Judiciário da União, acompanhado da justificativa técnica e da estimativa de impacto orçamentário, compatível com o Regime Fiscal Sustentável instituído pela Lei Complementar n. 200/2023.
Confira, abaixo, o texto do Plano de Carreiras e do novo Estatuto aprovado:
Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração
Novo Estatuto
Por fim, a Diretoria da ANAJUS renovou o seu compromisso de trabalhar incansavelmente para que seus associados e a categoria sejam atendidos de maneira justa.
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