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Frente Parlamentar aciona STF para suspender reforma administrativa

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata da tramitação da reforma administrativa. Istoé 22/10/2020 A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata da tramitação da reforma administrativa. No mandado de segurança, deputados e senadores argumentam…

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Celso de Mello se despede do STF: “Nenhum poder é ilimitado e absoluto”

Depois de 31 anos na Corte com uma consistente trajetória em defesa das liberdades, o decano da Corte se despede com saudações dos colegas como exemplo de bom juiz, honra e dignidade Portal Terra 08/10/2020 O ministro Celso de Mello disse acreditar na independência do Supremo Tribunal Federal (STF) frente a “altas autoridades da República’ que ignoram que “nenhum poder…

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STF: Judiciário não pode mandar Executivo apresentar projeto sobre remuneração dos servidores

Por maioria, os ministros decidiram que o Judiciário não possui competência para determinar ao Executivo a apresentação de projeto de lei que vise a promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Veja a tese fixada. Migalhas 23/09/2020 Em plenário virtual, os ministros do STF concluíram julgamento que trata da competência do Judiciário na revisão geral anual e…

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Servidores em atividades especiais podem requerer aposentadoria imediata

Decisão do STF, que corrigiu inconstitucionalidade, pode gerar reparação superior a R$ 200 mil. Especialista afirma que a conversão do tempo especial em tempo comum para aposentadoria corrige antiga prática contra os servidores públicos, especialmente os de cargos privativos de profissionais da saúde Blog do Servidor Correio Braziliense 11/09/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a aplicação das…

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Fim da estabilidade para novos servidores se tornará batalha no STF

Supremo Tribunal Federal e servidores se preparam para enxurrada de ações contrárias à proposta que modifica pontos do funcionalismo, como a estabilidade. Corporações vão pressionar parlamentares e tentar convencer opinião pública Correio Braziliense 08/09/2020 Antes mesmo de passar por votação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição que institui a reforma administrativa encontra barreiras jurídicas. O Supremo Tribunal Federal…

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Urgente! O Judiciário pode facilitar, ou dificultar, a reforma administrativa

O STF julga na próxima quarta-feira, 2, ação com liminar que garantiu, até aqui, uma única forma de contratação de servidores públicos. Correio Braziliense Blog do Servidor 28/08/2020 Está previsto para a sessão da próxima quarta-feira, 02 de setembro de 2020, o julgamento, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, da ADI 2135 – Ação Direta de Inconstitucionalidade, que, através de…

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Averbação de tempo de serviço especial de servidores é constitucional, diz STF

Para o ministro Luiz Edson Fachin não há proibição expressa ao direito à conversão do tempo comum em especial pelos estados. Conjur 29/08/2020 É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação do tempo de serviço prestado em atividades especiais, com conversão de tempo especial em comum, mediante contagem…

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