Fux: Judiciário ampliará digitalização e transparência

Na abertura do Ano Judiciário 2022, o ministro Luiz Fux não fez referência às reivindicações por recomposição salarial e anunciou medidas para avanços da digitalização dos serviços de forma a ampliar a transparência do Judiciário 

Anajus Notícias
2/2/2022

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, abriu nesta terça-feira (1) o Ano Judiciário 2022 com o anúncio de novas medidas para ampliar as ações e projetos voltados ao avanço da digitalização e da transparência do Judiciário.

Não houve referência às reivindicações dos servidores do Judiciário da União de recomposição salarial de 19,19%, correspondente às perdas inflacionárias desde 2019, quando houve o último reajuste. Em janeiro, a Anajus enviou carta ao presidente da Corte pedindo a recomposição salarial dos servidores públicos em 27% e estudos sobre a Lei de Organização da Carreira de Analista Judiciário (Lorcan).

Nesta quarta-feira, em frente ao STF, houve caminhada de manifestantes em apoio à reivindicações dos servidores. Fux marcou para o dia 15 de fevereiro uma reunião com representantes dos servidores do Judiciário para discutir proposta de recomposição salarial emergencial de 20% para a categoria.

Em sessão solene realizada por videoconferência, Fux fez pronunciamento anunciando que, nos próximos dias, o Judiciário lançará o programa Corte Aberta, que vai revolucionar o modo como o Tribunal estrutura e disponibiliza dados públicos. A ideia é torná-los mais confiáveis, íntegros, completos e acessíveis, em sintonia com os pilares da transparência, da proteção de dados pessoais e da segurança da informação.

Na mesma direção, o ministro disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará continuidade à democratização do acesso à
justiça digital, especialmente por meio do “Programa Justiça 4.0”,  cujas ações e projetos empregam o uso colaborativo de novas tecnologias, como inteligência artificial e a automatização de fluxos nos tribunais do país.

Salto em transparência

“Além disso, o CNJ também lançará em breve um Painel de Estatísticas com dados do Judiciário, uma parceria com o PNUD [O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento], que representa um salto da Justiça brasileira na direção da já mencionada transparência”, reforçou Fux.

Com isso, acrescentou Fux, o CNJ dará continuidade, tanto no STF, quanto nos demais tribunais do país à contínua digitalização dos serviços judiciais. No caso do STF, haverá a implementação da governança de dados, valorizando o programa que fez do STF uma Corte Constitucional com 100% de seus serviços oferecidos na rede mundial de computadores.

O ministro acrescentou que os avanços se estendem ao CNJ, para a automatização de fluxos nos tribunais do país, com ampla captação de dados estatísticos do Poder Judiciário de forma a contribuir para a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos de pessoas que sofrem violência, discriminação e abandono.

Segundo Fux, são passos significativos para o aprimoramento da gestão judiciária e para a aproximação dos tribunais com a sociedade.