Os funcionários federais reivindicam reajuste emergencial de 19,99% e estão na luta para manter esse índice; a Anajus defende 50% para os analistas
Anajus Notícias com informações do STF
11/04/2022
O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval nesta semana para que o reajuste de 5% a servidores federais contemple também os funcionários do Poder Judiciário, incluindo auxiliares, técnicos e analistas. O custo, segundo o magistrado, seria de R$ 828 milhões em 2022, a partir de julho deste ano.
Em comum acordo com outras categoria do funcionalismo federal, os servidores do Judiciário pleiteiam uma recomposição de 19,99% em seus vencimentos, referentes às perdas inflacionárias sofridas pela categoria desde 2019. A Anajus defende reajuste de 50% para equiparar os salários da categoria aos dos servidores do Ciclo de Gestão do Executivo.
“Em resposta ao questionamento quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na revisão geral, manifesto-me afirmativamente”, diz o ofício assinado pelo chefe do Supremo.
O percentual apoiado pelo STF e por entidades dos servidores não irá frear as propostas de greve do funcionalismo. Por exemplo, a greve de servidores do BC continua mesmo com proposta de 22% de reajuste apresentada pelo Ministério da Economia em forma de proposta de medida provisória. Além disso, o texto prevê reestruturação da carreira de especialista do BC, criação de uma “retribuição por produtividade institucional” e uma nova tabela salarial para funcionários celetistas. Os servidores alegaram terem detectado ‘inconsistências no texto”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o Senado comunicou ao Executivo que é possível reajuste linear de 5% para os servidores da Casa. Segundo o presidente, a Casa Civil pediu uma manifestação do Legislativo sobre o aumento para o funcionalismo público.
Segurança jurídica
Em ofício enviado à Casa Civil da Presidência da República, Fux afirmou que o aumento salarial irá causar um impacto nas contas do Judiciário de R$ 828 milhões este ano, a partir de julho. O governo deve decidir sobre o reajuste de salários do funcionalismo público até o dia 22 de maio. Técnicos da equipe econômica defendem que eventuais aumentos sejam oficializados até essa data para que haja “segurança jurídica” em alterar o Orçamento a tempo de conceder o benefício em ano eleitoral.
O presidente do STF afirmou no que o reajuste exigirá remanejamento de verbas discricionárias, aquelas que não são destinadas a pagamentos obrigatórios, no orçamento do Poder Judiciário.
O reajuste na Justiça do Trabalho irá causar o maior impacto nas contas públicas: R$ 326 milhões adicionais. Na Justiça Federal, o acréscimo salarial terá uma elevação de R$ 279 milhões, e na Justiça Eleitoral o impacto será de R$ 121 milhões. Quanto ao Supremo, o reajuste custaria R$ 8,4 milhões.
A proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários foi anunciada pelo governo em abril e alvo de críticas do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à rádio Metrópoles, de Cuiabá (MT), o presidente Jair Bolsonaro lembrou que a primeira alternativa do governo era dar reajuste apenas para policiais federais e rodoviários e agentes penitenciários, mas que houve insatisfação de outras carreiras e ameaças de judicialização.