Ofício foi encaminhado ao diretor-geral do Supremo Tribunal Federal para destacar que a categoria tem reivindicações próprias e enfrenta defasagem em torno de 50%

Anajus Notícias
8/2/2022

Apoio à melhoria salarial dos Analistas Judiciários e à aprovação de lei de organização da carreira. Esse foi o objetivo de ofício encaminhado nesta terça-feira (8) pela ANAJUS (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) ao diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras dos Santos Filho.

A mensagem foi enviada para reforçar a defesa dos interesses da categoria, especialmente com o envio ao Congresso Nacional de proposta de projeto criando a Lei de Organização da Carreira de Analista (Lorcan). Um de seus principais objetivos é a equiparação salarial com o chamado Ciclo de Gestão do Poder Executivo, cujos salários superam em torno de 50% os da categoria de nível superior do Judiciário. Dessa carreira do Executivo participam especialistas em Orçamento, Planejamento, Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).  

No ofício, é sugerida a criação de um grupo ou comissão de estudo de uma proposta de lei exclusiva para regular as atribuições, direitos e  deveres dos Analistas do Poder Judiciário da União por abranger dezenas de profissões, a exemplo de bacharéis em Direito, assistentes sociais, psicólogos, médicos, dentistas e graduados em Tecnologia da Informação, entre outros. Justifica que “a regulamentação atual é deficiente para evitar o desvio de função e muitas vezes até o desrespeito para com os  profissionais desta carreira”.

Legitimidade

O ofício foi encaminhado levando em conta que a ANAJUS não reconhece autoridade ou legitimidade para entidades formadas em sua maioria por profissionais da carreira de suporte para negociar ou discutir questões afetas à carreira de Analistas. “Daí porque aproveitamos para reforçar a defesa de reivindicações próprias da categoria dos concursados para ocupar cargos de nível superior”, afirma o documento.

A ANAJUS fez a comparação entre as carreiras dos Analistas com o Ciclo de Gestão, com base nas tabelas de  remuneração de ambas categorias registradas em leis federais. De acordo com uma das tabelas,  enquanto os Analistas ganham, no início e no final de carreira, R$ 12.455,54 e R$ 18.701,52, os  funcionários do Ciclo de Gestão do Executivo percebem R$ 19.197,06 e R$ 27.369,67. Para a  equiparação salarial, são necessários reajustes, respectivamente, de 54,12% e de 45,27%, no  início e no final das carreiras dos Analistas. 

O texto também faz críticas ao chamado Projeto NS, que eleva, para nível superior, a escolaridade de nível médio exigida dos profissionais da carreira de apoio, sem concurso público. Isso significa uma invasão nas atribuições dos Analistas, cuja qualificação foi reconhecida recentemente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com a substituição dos cargos vagos de nível médio por aprovados para cargos de nível superior.