Tag: Justiça do Trabalho

“Janela orçamentária”, Lei de Responsabilidade Fiscal, Arcabouço Fiscal, Impacto Orçamentário: afinal, o que são as restrições orçamentárias?

Observação: esse artigo permanecerá em constante atualização. Um dos assuntos em alta neste momento, em que se discute o modelo mais adequado para a recomposição da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), se refere às restrições impostas pelo Ordenamento Jurídico às propostas de reestruturação de carreiras e de reajuste salarial…

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Levantamento do CNJ identifica 40 mulheres na gestão de tribunais brasileiros

Realizado pelo CNJ em 2019, o estudo demonstra que o Poder Judiciário brasileiro é composto, em sua maioria, por juízes e desembargadores homens, com apenas 38,8% de magistradas em atividade Anajus Notícias 9 de dezembro de 2022 Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 40 mulheres à frente da gestão de tribunais brasileiros. Ao todo, são 22 tribunais presididos…

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Celebração dos 80 anos da Justiça do Trabalho terá seminário, livro e prêmio de jornalismo

Iniciativas serão promovidas em 2021, ano em que a Justiça do Trabalho completará oito décadas. Conselho Superior da Justiça do Trabalho 10/11/2020 Em maio de 2021, a Justiça do Trabalho completará 80 anos de existência. Para marcar a data, a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu um comitê para…

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Congresso aprova créditos adicionais para Justiça do trabalho

Os recursos beneficiarão os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª (MG), 10ª (DF/TO), 13ª (PB), 18ª (GO) e 22ª (PI) Regiões. Conselho Superior da Justiça do Trabalho 05/11/2020 O Congresso Nacional aprovou,  quarta-feira passada (4), em sessão conjunta remota, a concessão de créditos adicionais para a Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª (MG),…

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Plano de saúde é excluído da margem consignável em folhas de pagamento da Justiça do Trabalho

Decisão do CSJT altera Resolução nº 199/2017, que regulamenta as consignações em folha dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Conselho Superior da Justiça do Trabalho 23/10/2020 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada por meio telepresencial, nesta sexta-feira (23/10), julgou parcialmente procedente, por…

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