Levantamento do CNJ identifica 40 mulheres na gestão de tribunais brasileiros

Realizado pelo CNJ em 2019, o estudo demonstra que o Poder Judiciário brasileiro é composto, em sua maioria, por juízes e desembargadores homens, com apenas 38,8% de magistradas em atividade

Anajus Notícias
9 de dezembro de 2022

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 40 mulheres à frente da gestão de tribunais brasileiros. Ao todo, são 22 tribunais presididos por magistradas e, em 18 cortes brasileiras, mulheres ocupam o cargo de vice-presidente. Os dados foram divulgados neste 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia da Justiça.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) escolheu a procuradora de Justiça Ana Cristina Ribeiro Peternella França para ocupar a mais recente vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. Ela superou dois concorrentes masculinos do Ministério Público para preencher o cargo pelos critérios do quinto constitucional.

De acordo com o CNJ, a maior parte das mulheres que presidem tribunais está na Justiça do Trabalho. O segmento concentra 11 desembargadoras no exercício da presidência do tribunal.

Realizado pelo CNJ em 2019, o estudo demonstra que o Poder Judiciário brasileiro é composto, em sua maioria, por juízes e desembargadores homens, com apenas 38,8% de magistradas em atividade. Apesar de ainda baixo, entretanto, houve evolução do percentual de magistradas em relação à composição do Poder Judiciário no ano de 1988, quando as mulheres ocupavam somente 24,6% dos cargos da magistratura.

Essa evolução acabou impactando também na presença de mulheres nas cúpulas dos tribunais, com crescimento ao longo do tempo. Essa progressão continua muito difícil, conforme relato da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Marisa Santos. O tribunal tem jurisdição em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.

Em 2018, o CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O objetivo é assegurar a igualdade de gênero nos órgãos da Justiça com ações concretas que incluem o incentivo à presença feminina em bancas examinadoras de concursos públicos e a promoção de juristas femininas com trabalhos acadêmicos. A política também engloba a recomendação para que juízes e juízas considerem um protocolo específico para julgamento com perspectiva de gênero.

Desembargadora no TJGO

Em junho deste ano, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) escolheu a procuradora de Justiça Ana Cristina Ribeiro Peternella França para ocupar uma TJGO, reservada para o Ministério Público (MP), de acordo com as regras do quinto constitucional. Ela é esposa do atual presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto França.

Ana Cristina foi a mais votada na lista tríplice definida pelo Órgão Especial do tribunal goiano. Apesar disso, apareceu em segundo lugar na lista sêxtupla encaminhada ao órgão pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, considerando o resultado da votação do Conselho Superior do Ministério Público goiano.

A lista tríplice também era integrada pelos procuradores de Justiça Eliseu José Taveira Vieira, que havia vencido a eleição interna no MP para ocupar a vaga, e Abraão Júnior Miranda Coelho, que ficou em terceiro lugar.