Tag: STJ

“Janela orçamentária”, Lei de Responsabilidade Fiscal, Arcabouço Fiscal, Impacto Orçamentário: afinal, o que são as restrições orçamentárias?

Observação: esse artigo permanecerá em constante atualização. Um dos assuntos em alta neste momento, em que se discute o modelo mais adequado para a recomposição da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), se refere às restrições impostas pelo Ordenamento Jurídico às propostas de reestruturação de carreiras e de reajuste salarial…

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ANAJUS solicita VETO ao PL 2.402/2023, que extingue cargos no MPU.

Em mais uma ação pela valorização da Carreira de Analista, a Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – ANAJUS encaminhou ofício ao Ministro-chefe da Casa Civil e à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência, no qual foram apresentadas extensas razões para o Veto ao PL 2.402/2023, de iniciativa do então Procurador-Geral da…

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Anajus acredita na reforma da decisão de Fachin

Diretoria da entidade nacional dos Analistas reafirma que tem legitimidade para pedir o fim de nível superior para técnicos de nível médio ANAJUS NOTÍCIAS 16/06/2023 A Anajus, única entidade nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende suspender a tramitação da Ação Direta de…

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Projeto do STJ busca conscientizar o Judiciário sobre direitos da população LGBTQIA+

Campanha ‘TRANSformando Direitos’ tem uma série de ações para divulgar decisões do tribunal superior que garantiram direitos a pessoas desse grupo G1 — Brasília 07/02/2023 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um projeto que busca aproximar o mundo jurídico da realidade da população LGBTQIA+. O “TRANSformando Direitos: a visibilidade trans e os precedentes do STJ” é uma série de ações para…

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TJDFT+simples: histórias em quadrinhos simplificam expressões do mundo jurídico

O objetivo do programa é ampliar o acesso à Justiça por meio de uma comunicação mais clara, acessível e inclusiva TJDF_ACS 06/03/2023 Pensar e escrever com linguagem simples ficou mais fácil com as histórias em quadrinhos do programa TJDFT + simples. A iniciativa do Laboratório de Inovação Aurora tem como objetivo chamar atenção para situações que acontecem no dia a dia do…

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