Post Tagged with: "servidor público"
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Fim de estabilidade só valerá para futuros servidores, se Congresso aprovar
No caso dos servidores atuais e dos que entrarem no serviço público até o Congresso se posicionar sobre a reforma administrativa, a estabilidade continuará valendo. Isso não está em questão. […]
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Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos
A jurisprudência tem assegurado aos servidores que, comprovadamente, experimentam tal situação o pagamento relativo às diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função, enquanto este perdurar. Assessoria de Comunicação Social Tribunal […]
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Maia diz ser contra rever estabilidade de servidores públicos
O presidente da Câmara dos Deputados afirma que as novas regras da reforma trabalhista só devem valer só para futuros contratados PODER360 02.09.2019 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo […]
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Pela primeira vez, decisão da Justiça garante correção de cálculo do Pasep a servidor público
Tem direito ao saldo do PIS/Pasep os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com saldo na conta individual até 04/10/1988, que sacaram o valor ou se aposentaram há no […]
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