Tag: direito

Urgência para PL que valoriza Analista Judiciário é aprovada por maioria esmagadora na Câmara

Deputada Celina Leão (PP-DF) aponta que medida mostra-se fundamental, pois fornecerá condições ao TJDFT para acompanhar a evolução do Processo Judicial Eletrônico – PJE  Anajus Notícias 17/03/2022 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16) regime de urgência urgentíssima para a apreciação do projeto de lei 3662/2021, que começou a tramitar em outubro do ano passado. A matéria valoriza o cargo de Analista Judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao transformar 192 cargos vagos de servidores de nível médio e 4 auxiliares de nível fundamental em 118 vagas para o segmento de nível superior. De autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), o requerimento de urgência urgentíssima  foi aprovado por maioria esmagadora de 322…

Continue lendo...

A vez dos Analistas de TI e Direito

Analista de Tecnologia da Informação no Supremo Tribunal Federal, Jósis Alves comemorou a decisão do TJDFT de trocar vagas de pessoal de apoio por analistas capacitados para lidar com o avanço tecnológico e a área-fim do Judiciário Anajus Notícias 4/11/2021 Nascido em uma família simples de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, Jósis Alves decidiu apostar em concursos públicos para melhorar de vida. Depois de passar em exame da Marinha, há seis anos ele virou analista de Tecnologia da Informação (TI) do Supremo Tribunal Federal (STF). E foi mais além. Em Brasília, alçou novos voos e virou professor nessa área e coordenador de curso preparatório para concursos públicos, o Gran Curso Online. Por isso, o servidor e…

Continue lendo...

O serviço público em tempos de pandemia

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público fará, no sábado (13), às 15 horas, webinário organizado por entidades parceiras no Estado de Minas Gerais. Esse é o segundo evento de uma série que acontecerá em todo o Brasil, em defesa dos direitos dos servidores e por um serviço público de qualidade Correio Braziliense 12/06/2020 O evento contará com a presença dos parlamentares: ▪️ Senador Antonio Anastasia (PSD-MG) ▪️ Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG) ▪️ Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) ▪️ Deputado Estadual Professor Wendel (Solidariedade-MG) ▪️ Coordenador geral do Sitraemg – Celio Izidoro Rocha ▪️ 3° Vice-presidente do Serjusmig- Eduardo Couto ғʀᴇɴᴛᴇ ᴘᴀʀʟᴀᴍᴇɴᴛᴀʀ ᴍɪsᴛᴀ ᴅᴏ sᴇʀᴠɪᴄ̧ᴏ ᴘᴜ́ʙʟɪᴄᴏ ⓢite frenteparlamentardoservicopublico.org ⓕace fb.com/frenteparlamentarmistadoservicopublico — Para ver a notícia na fonte, clique AQUI.    

Continue lendo...

Estudante se formará em Direito na mesma instituição onde começou como faxineira

Leana Chaves de Alcantara, 60 anos, cumprirá uma promessa feita em abril de 2012, enquanto varria uma das salas de aula. JUSBRASIL 19/12/2019 Entre os 78 formandos do curso de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) deste semestre, uma não imaginava estar neste grupo quando ingressou na mesma instituição, há sete anos, para trabalhar como auxiliar de serviços gerais. No próximo dia 21, ao lado dos colegas, no Teatro do Sesi, em Porto Alegre, Leana Chaves de Alcantara, 60 anos, cumprirá uma promessa feita em abril de 2012, enquanto varria uma das salas de aula: receberá o diploma de bacharel. O nervosismo pela contagem regressiva da data está latente até ao atender o próprio celular: em vez de…

Continue lendo...

Pela primeira vez, decisão da Justiça garante correção de cálculo do Pasep a servidor público

Tem direito ao saldo do PIS/Pasep os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com saldo na conta individual até 04/10/1988, que sacaram o valor ou se aposentaram há no máximo cinco anos Camilla Pontes, Extra, 27/08/2019 Um servidor público, militar reformado, ganhou na Justiça o direito a ter correção dos cálculos das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que vigorou entre 1971 e 1988. O valor recebido à época do saque foi de R$ 2 mil e o Banco do Brasil, agente operador do Pasep, foi condenado a pagar R$ 105 mil. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ratificou a decisão já deliberada em primeira instância. O entendimento foi que houve…

Continue lendo...

Abono de permanência: Entenda o que é e saiba como não perder direitos

Os requisitos para a concessão do abono de permanência estão em nossa Constituição Federal, e isto nos diz que é um direito homogêneo Carolina Centeno, Jornal Contabil, 28/08/2019 O Abono de permanência ainda é um direito desconhecido pelo Servidor Público. Todo esse tempo dedicado em escrever artigos aos servidores públicos, sempre resisti em falar sobre este tema, por pensar que é um assunto que não gerasse tantas dúvidas. Porém, tenho percebido cada dia mais em meus atendimentos de clientes digitais da Arraes Centeno & Penteado Advocacia, que não é verdade. Servidores de todo o país, quando questiono se já recebem o abono de permanência, me perguntam: o que seria isto? Ficam perplexos com a quantidade de dinheiro que perderam, e que deixaram de ganhar durante…

Continue lendo...

Seminário Inteligência Artificial e o Direito tem inscrições abertas até 5 de junho

O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários, será realizado no próximo dia 7 CJF 30/05/2018 O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, no dia 7 de junho, o Seminário Inteligência Artificial e o Direito, na sede de órgão, em Brasília. As inscrições para o evento seguem abertas até o dia 5 e podem ser feitas aqui. Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o seminário tem por objetivo discutir o impacto da inteligência artificial na aplicação do Direito, além de projetos nessa área voltados para os tribunais do país. Na ocasião, autoridades e especialistas no assunto irão debater possíveis aplicações desse tipo de tecnologia no âmbito das atividades jurídicas. O Seminário Inteligência Artificial e o Direito terá coordenação geral…

Continue lendo...