Notícias
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Contribuição de servidor não incide sobre terço de férias e adicionais, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o cálculo da contribuição previdenciária dos servidores públicos não incide sobre os valores de terço de férias, serviços extraordinários, adicional […]
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Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado no Senado no início de setembro Senado Notícias 11/10/2018 Fim da […]
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ANPR – seminário sobre a liberdade de expressão dos membros do MP
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promove, no próximo dia 18, o seminário Ministério Público e a Liberdade de Expressão. Em quatro painéis, especialistas, jornalistas e membros do […]
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Abertas inscrições para a XV Corrida do Judiciário
A iniciativa é uma das ações do Programa STJ de Qualidade de Vida e integra as comemorações dos 18 anos de implantação do programa STJ 11/10/2018 Estão abertas as inscrições para a XV […]
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