Notícias
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Resolução do CNJ sobre regime de plantão judiciário é constitucional, decide Supremo
Norma padroniza os plantões judiciários de 1° e 2° graus definindo os regramentos básicos da atuação. Migalhas 27/06/20 Por unanimidade, os ministros do STF decidiram, em votação no plenário virtual, […]
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Um terço da história do CNJ contou com julgamentos em plenário virtual
Em tempos de pandemia do novo coronavírus, julgamentos e sessões remotas de órgãos colegiados da Justiça se tornaram realidade para garantir a prestação jurisdicional. Agência CNJ de Notícias 29/06/2020 Há […]
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Projeto permite transferência de servidor removido entre instituições de nível superior
O texto foi apresentado pelo deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. EXTRA 25/06/2020 Assegurar aos servidores públicos a continuidade dos estudos em instituições de ensino […]
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Servidor não pode ter salário reduzido, mas progressões seguem congeladas até 2021
A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de maio. EXTRA 26/06/2020 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a redução do salário e da […]
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