A ANAJUS – Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – alerta que a Fenajufe vem descumprindo as deliberações aprovadas pela categoria no 11º Congrejufe e nas Plenárias de Belém e de Natal. Após análise detalhada do Relatório do 11º Congrejufe, das atas e relatórios das referidas plenárias e das atas das reuniões do Fórum de Carreiras, a diretoria da ANAJUS verificou que a federação tem atuado em desacordo com as decisões tomadas pela base, encaminhando ao CNJ e ao STF pautas divergentes daquelas eleitas democraticamente pela categoria.

Entre os pontos aprovados nos fóruns da categoria estavam a recuperação das perdas inflacionárias, a instituição da data-base, a construção de um plano de carreiras que contemplasse as demandas de todos os cargos, bem como a alteração do adicional de qualificação para majoração dos percentuais e retirada da proibição de cumulação dos adicionais. No entanto, o que se observa é que a Fenajufe passou a defender propostas que contrariam esses encaminhamentos, como a não recomposição inflacionária integral, o aumento real restrito aos cargos de técnicos e auxiliares, a priorização exclusiva do chamado “modal 100-85”, o abandono da busca pelo ciclo de gestão para os analistas, a defesa de um adicional de qualificação com base única e o apoio a medidas que resultariam na perda de direitos dos aposentados.

A ANAJUS reforça que, conforme estabelece o artigo 30 do Estatuto da Fenajufe, os dirigentes da federação estão sujeitos as penalidades de advertência, suspensão ou destituição quando desrespeitam o estatuto ou as deliberações adotadas pela Diretoria Executiva, pela Plenária Nacional ou pelo Congresso. A associação considera fundamental o respeito às decisões coletivas, sob pena de grave prejuízo à unidade e à luta da categoria.

Os documentos que embasam essas deliberações estão disponíveis para consulta. Veja os documentos aprovados: 11º Congrejufe (clique aqui); Plenária de Belém (clique aqui); Plenária de Natal (clique aqui).

11º CONGREJUFE – Ata de 1º de maio de 2022.

I – PLANO DE CARREIRAS:

1 – Construção de um processo para atualização de um plano de carreiras que contemple as demandas de todos os cargos.

Figura 1: extraída da página 65 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe

2 – Primeiro defender o que une as carreiras e depois o que divide. Defender todos os cargos.

 

Figura 2: extraída da página 86 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe
Figura 3: extraída da página 88 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe
Figura 4: extraída da página 89 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe
Figura 5: extraída da página 105 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe

II – ATRIBUIÇÕES E DESVIO DE FUNÇÃO:

Figura 6: extraída da página 106 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe
Figura 7: extraída das páginas 105 e 106 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe

III – REAJUSTE LINEAR E DATA BASE:

Figura 8: extraída da página 101 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe
Figura 9: extraída da página 108 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe
Figura 10: extraída da página 110 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe

IV – TRANSPARÊNCIA:

Figura 11: extraída das páginas 74 e 75 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe

V – ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO: – Retirada da vedação à cumulação de adicionais

Figura 12: extraída da página 112 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe
Figura 13: extraída das páginas 76 e 77 do Anexo VII – Plano de Lutas do Relatório do 11º. Congrejufe

PLENÁRIA DE BELÉM – Ata de 23 de novembro de 2023

I – PLANO DE CARREIRAS:

Figura 14: extraída da página 72 do Anexo III da Plenária de Belém
Figura 15: extraída da página 73 do Anexo III da Plenária de Belém
Figura 16: extraída da página 74 do Anexo III da Plenária de Belém
Figura 17: extraída da página 75 do Anexo III da Plenária de Belém
Figura 18: extraída da página 76 do Anexo III da Plenária de Belém

II – DATA BASE E RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA:

Figura 19: extraída da página 74 do Anexo III da Plenária de Belém
Figura 20: extraída da página 94 do Anexo IV – Plano de Lutas da Plenária de Belém
Figura 21: extraída da página 80 do Anexo IV – Plano de Lutas da Plenária de Belém

III – ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:

Figura 22: extraída da página 74 do Anexo III da Plenária de Belém
Figura 23: extraída da página 75 do Anexo III da Plenária de Belém

PLENÁRIA DE NATAL

Figura 24: extraída da página 79 do Anexo II – Plano de Lutas da Plenária de Natal

I – PLANO DE CARREIRAS:

Figura 25: extraída da página 124 do Anexo II – Plano de Lutas da Plenária de Natal
Figura 26: extraída da página 137 do Anexo II – Plano de Lutas da Plenária de Natal
Figura 27: extraída da página 138 do Anexo II – Plano de Lutas da Plenária de Natal
Figura 28: extraída das páginas 138 e 139 do Anexo II – Plano de Lutas da Plenária de Natal
Figura 29: extraída da página 188 do Anexo V – Relatório das Propostas aprovadas na Plenária de Natal
Figura 30: extraída da página 191 do Anexo V – Relatório das Propostas aprovadas na Plenária de Natal

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