Para o ministro, decisão deve atingir apenas réus que reclamaram da ordem das alegações finais desde o início O GLOBO GABRIEL SHINOHARA 01/10/2019 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , afirmou nesta terça-feira que a decisão da Corte sobre a ordem das alegações finais dos julgamentos da Lava-Jato deve atingir apenas casos em que a defesa do réu fez o…
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Fachin anula acórdão do TCU que suspendia pensão de filhas de servidores
Em decisão monocrática publicada no, Diário de Justiça Eletrônico, o ministro suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que determinava a revisão ou cassação do pagamento dos benefícios. CONJUR GABRIELA COELHO 01/10/2019 O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as pensões concedidas às filhas solteiras e maiores de 21 anos de servidores e que não…
Continue lendo...As batalhas (e derrotas) que a Lava Jato deve enfrentar no STF até o fim do ano
Força-tarefa vive semana de reveses, mas processos da operação estão longe do fim. STF deve julgar casos que tratam da condenação após segunda instância e pedido de suspeição de Sergio Moro nos próximos dois meses. El País 30/09/2019 A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de…
Continue lendo...Semana do Congresso tem votação da Previdência e análise de vetos
Senado deve votar PEC em 1º turno, cuja votação foi retardada; Congresso tem nova sessão marcada Poder360 30/09/2019 O Senado deve retomar na 3ª feira (1º.out.2019) a análise da reforma da Previdência. O relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em seguida, ir ao plenário da Casa. Espera-se a aprovação na…
Continue lendo...Associação de juízes vai ao STF contra a lei de abuso de autoridade
AMB diz que lei atinge independência; ‘Criminaliza a própria atividade de julgar’ Congresso derrubou vetos de Bolsonaro; Magistrados planejam até paralisação Poder360 30/09/2019 A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei de abuso de autoridade. Leia a íntegra do documento. Em nota, o presidente da associação, Jayme de…
Continue lendo...ANAJUS luta por equiparação salarial com o Ciclo de Gestão do Executivo
A entidade reivindica o reajuste ao STF, PGR, tribunais superiores e aos congressistas para repor a inflação e evitar o congelamento da remuneração dos Analistas Anajus Notícias 26/08/2019 A cúpula do Judiciário e do Ministério Público da União deve assegurar no Orçamento para 2020 a equiparação salarial entre os Analistas dessas instituições com as carreiras do Ciclo de Gestão do…
Continue lendo...Anamatra: STF enviou Orçamento de 2020 sem reajuste salarial
Para a entidade dos magistrados da Justiça do Trabalho, norma constitucional que garante a recomposição deve ser respeitada ANAMATRA 15/08/2019 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de mais de 4 mil juízes e juízas do Trabalho de todo o País, vem a público manifestar profunda preocupação quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Continue lendo...Novo vai ao STF para refazer votação de abuso de autoridade
O texto aprovado é condenado tanto pelo líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem quanto pelos congressistas da base de apoio do governo. Lauriberto Pompeu CONGRESSO EM FOCO 15/08/2019 A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados vai ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a votação da lei de abuso de autoridade seja refeita de modo…
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