Tag: Previdência

CNJ debate hiperjudicialização dos benefícios previdenciários

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 16/06/2021 O quadro atual da hiperjudicialização nos pedidos de concessão de benefícios previdenciários e as possíveis soluções a essa elevada litigiosidade serão apresentados nesta quinta-feira (17/6), às 17h, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O seminário sobre a pesquisa “A judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais” tem o objetivo de promover a troca de experiências e abordará os desafios para enfrentar essa judicialização e garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais relativas a essa assistência de caráter social de grande impacto para a população. Os dados mostram que os pedidos de acesso a esses benefícios constituem o tema mais judicializado em varas e tribunais federais, representando mais da metade dos novos casos. A participação da matéria…

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Aumento da contribuição previdenciária para 14% alcançará 99.737 servidores

Medida alcançará todos os funcionários ativos, além de aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,57 O Dia 06/04/2021 Atualmente, 87.079 servidores ativos do Rio contribuem com 11% de suas remunerações para o Fundo Especial de Previdência do Município (Funprevi), além de 12.658 aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57). Assim, 99.737 vínculos, entre funcionários da ativa e inativos passarão a ter o desconto previdenciário de 14% — se a medida for aprovada. O projeto do governo Paes que eleva a alíquota de contribuição doe 11% para 14% irá ao plenário da Câmara de Vereadores. Ontem, as comissões de Justiça, Administração e Finanças aprovaram a proposta. O texto prevê a capitalização do Funprevi com outras medidas também…

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Decreto pode ser o primeiro passo para a privatização da previdência dos servidores públicos

O governo editou o decreto 10.620/21, desmembrando o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social0, dos servidores federais, que pode ser o primeiro passo para a privatização, além de aprofundar a visão de servidores de primeira e de segunda categorias Correio Braziliense 18/02/2021 O decreto foi apresentado como um passo na direção de regulamentar os parágrafos 20 e 22 do artigo 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência). O decreto trata exclusivamente de servidores do Poder Executivo federal, mas pode servir de referência para outros poderes e para estados e municípios. O objetivo alegado seria caminhar na direção do que determina o parágrafo 20, do artigo 40, da Constituição federal, que veda “a existência de…

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Decreto muda gestão de previdência do servidor público; confira

Por meio de nota, a Secretária de Previdência do Ministério da Economia informa que “a permissão da centralização pelo INSS não significa que os servidores estão sujeitos às regras do RGPS (dos trabalhadores da iniciativa privada)” Correio Braziliense 18/02/2021 O Decreto nº 10.620/2021, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro, faz várias mudanças no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) consideradas inconstitucionais por especialistas. Se esse instrumento entrar em vigor, funcionários de autarquias, institutos e fundações federais (como universidades, Banco Central, Fundação Palmares ou Ibama) passarão a ter as aposentadorias geridas não mais pela União, mas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma estratégia que poderá prejudicar não apenas o funcionalismo, mas a população de…

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98 anos de previdência no Brasil

“O embrião de todo este sistema é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim denominado desde a Constituição Cidadã de 1988, que chega, neste 24 de janeiro, a 98 anos de existência em solo nacional. Data de 1923 a Lei Eloy Chaves, pedra fundamental do seguro social brasileiro. que determinou a cada companhia ferroviária do país constituir uma Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) com a incumbência de arrecadar contribuições patronais e de seus empregados e pagar aposentadorias a quem completasse 50 anos de idade e 30 de contribuição (na época)” Correio Braziliense 25/01/2021 No Brasil, até em razão da pobreza de expressiva parcela da população, não há uma cultura poupadora e previdenciária. Mas, com certeza, sabemos que previdência…

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Faixas de contribuição à Previdência dos servidores são reajustadas

Atualização é feita todos os anos, com base no INPC do ano anterior. Por Wellton Máximo — Agência Brasil 15/01/2020 Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – deverão contribuir mais para o regime próprio de Previdência. Os valores das faixas salariais de contribuição subiram 5,45%, conforme portaria publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. Desde a reforma da Previdência, as contribuições passaram a ser reajustadas todos os anos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O aumento é o mesmo aplicado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo. Aprovada em 2019, a reforma da Previdência estabelece alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa…

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INSS vai gerir regime de Previdência dos servidores, diz presidente da autarquia

Prevista na reforma da Previdência, a unificação dos regimes previdenciários do funcinalismo público federal e dos trabalhadores da iniciativa privada já começou a ser estudado pelo Ministério da Economia.  Extra 14/08/2020 Em audiência nesta quinta-feira (dia 13) com servidores, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, afirmou que a autarquia será a responsável pela gestão desse novo sistema unificado. Segundo representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) presentes na reunião virtual, Rolim afirmou que já existe aprovação do Ministério da Economia para que o INSS seja o responsável pela unidade gestora única. O presidente da autarquia informou ainda que haverá um projeto de lei para incluir demais poderes dentro…

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Entidades de servidores entregam nota ao STF sobre reforma da Previdência

No documento (sobre a EC 103/19), explicam que o que mais preocupa são as alíquotas extraordinárias, que na pratica implicam em redução salarial. CORREIO BRAZILIENSE BLOG DO SERVIDOR – VERA BATISTA 23/06/2020 Veja a nota: “NOTA AOS EXCELENTÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF O Movimento Acorda Sociedade – MAS, composto por 148 (cento e quarenta e oito) Entidades de escopo nacional, juntamente com as Confederações representativas dos Servidores Públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal, representadas pelos presidentes da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Confederação Nacional dos Servidores Municipais – CSPM, a Confederação Nacional de Servidores Públicos – CNSP, Confederação Brasileira dos Trabalhadores…

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