Prevista na reforma da Previdência, a unificação dos regimes previdenciários do funcinalismo público federal e dos trabalhadores da iniciativa privada já começou a ser estudado pelo Ministério da Economia.
Extra
14/08/2020
Em audiência nesta quinta-feira (dia 13) com servidores, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, afirmou que a autarquia será a responsável pela gestão desse novo sistema unificado.
Segundo representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) presentes na reunião virtual, Rolim afirmou que já existe aprovação do Ministério da Economia para que o INSS seja o responsável pela unidade gestora única. O presidente da autarquia informou ainda que haverá um projeto de lei para incluir demais poderes dentro deste projeto e transformar o INSS em uma autarquia especial.
— No primeiro momento, nós devemos fazer a centralização da administração indireta do Poder Executivo. Enquanto isso, vai se trabalhar um projeto de lei para incluir os demais poderes. Nesse projeto, a gente vai estruturar o INSS dentro do conceito de governança padrão de unidades gestoras, se tornando uma autarquia especial, tendo um conselho com participação igualitária dos servidores, como prevê a lei, para ser unidade gestora única — disse Rolim durante a audiência.
Em nota, o INSS informou que a Emenda Constitucional nº 103 (reforma da Previdência) estabelece o prazo até novembro de 2021 para a União implantar o órgão ou entidade gestora única do regime próprio de previdência dos seus servidores.
“O Ministério da Economia criou Grupo de Trabalho para analisar as medidas necessárias e propor alternativas. O GT já concluiu seu trabalho. Todavia ainda há decisões a serem tomadas a nível do Poder Executivo para que a discussão prossiga. Portanto, não há detalhes que possam ser informados nesse momento”, esclareceu a autarquia.
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