Tag: Ministério Público

Participe até o dia 9 da consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2024

Os interessados devem preencher formulários do CNJ para se manifestar sobre 10 das 11 propostas; ficou de fora apenas a primeira — julgar mais processos que os distribuídos Os analistas e as analistas do Judiciário e do Ministério Público da União estão na lista dos segmentos que poderão participar, até o dia 9 de novembro, da consulta publica sobre a proposta de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024. Para participar, a sociedade e dos operadores do Direito devem preencher o formulário eletrônico abaixo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui para acessar o formulário eletrônico para a consulta pública sobre as Metas do Judiciário para 2024 A elaboração das Metas Nacionais segue as…

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Análise de resolução sobre saúde mental no MP será concluída em 60 dias

Proposta foi entregue há um ano e seis meses para avaliação pela Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público Anajus Notícias 28/03/2023 Em 60 dias, deverá ser concluída a análise de material encaminhado há um ano e meio para a definição de proposta de resolução que institui a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no Ministério Público. A previsão foi dada nesta terça-feira, dia 28, pelo conselheiro Jayme de Oliveira, presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do  Ministério Público (CNMP). “Há [na Comissão de Saúde] cinco membros do MP, de todos os ramos, envolvidos na análise do material. Quando tudo estiver pronto, vou chamar os servidores e os demais interessados para fazer uma reunião…

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Assembleias de servidores do Executivo devem aprovar reajuste de 9%

Eventos fazem parte do acordo celebrado com o governo para respaldar projeto de lei a ser enviado ao Congresso para assegurar a recomposição a ser paga a partir de junho Anajus Notícias 16/03/2023 Entidades de servidores públicos do Executivo Federal estão realizando assembleia geral em todo o país e devem aprovar a nova proposta de reajuste linear no percentual de 9% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio. Ao mesmo tempo, já começaram a articular a campanha salarial de 2024. Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União têm reajuste salarial de 19,25% até 2025. A primeira foi paga este mês relativa a fevereiro. A aprovação da proposta é apontada como um…

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PEC dos Quinquênios deveria beneficiar analistas do PJ e MP

A tendência é que a proposta seja aprovada, pois tem a benção do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco Anajus Notícias 16/05/2022 O Senado Federal vai votar nesta semana a PEC 63/13, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público, conhecida como “PEC dos Quinquênios”. No Ministério da Economia, há a preocupação de que a aprovação dessa PEC produza ainda mais tensão do governo com outras carreiras do funcionalismo federal que estão lutando por recomposição salarial de 19,99% Circula no Senado minuta de uma emenda à Proposta de Emenda Constituição 63, que reinstitui dá um drible na tentativa de estender os benefícios aos demais servidores públicos, segundo notícia publicada no jornal Valor.…

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Câmara aprova proposta que transforma cargos do MPU

As mudanças são no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal Agência Câmara de Notícias 21/09/2021 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 813/21, do Ministério Público da União, que transforma 141 cargos efetivos de técnico do MPU em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. A proposta seguirá para o Senado. As mudanças nos cargos são no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O projeto foi aprovado com parecer favorável e emenda da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF). A emenda especifica que estes cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores públicos efetivos. “Apresentamos essa emenda com o objetivo de evitarmos…

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Nota técnica pede rejeição de proposta que ataca a independência do MP

Mudanças sugeridas pelo relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), violam, de forma inconstitucional, o Ministério Público, em clara afronta à autonomia da instituição e à independência funcional de seus membros ANPR 11/10/2021 A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou, nesta segunda-feira (11), nota técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2021. A entidade aponta pontos graves incluídos no projeto, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e interfere em garantias fundamentais para a independência da instituição. O documento aponta que o texto original, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), já trazia problemas, ao não observar a simetria constitucional com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permitir a interferência política no órgão,…

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Câmara pode votar nesta quinta proposta que modifica o Conselho Nacional do Ministério Público

Também está na pauta a medida provisória que cria programa de crédito para pequenas empresas e produtores rurais Câmara dos Deputados 07/10/2021 A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas. De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo. O mandato continua a ser de dois anos, permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado Federal. A presidência do conselho permanece com o procurador-geral da…

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Novas regras da reforma administrativa podem valer ainda em 2021

Se a reforma administrativa for aprovada no Parlamento no segundo semestre, medidas entrarão em vigor no fim deste ano. Fim da estabilidade e de promoções automáticas está previsto; ameaça merece o repúdio e o remédio é a mobilização de todos os servidores Anajus Notícias com informações do Jornal O Dia 22/7/2021 As novas regras do funcionalismo público do país, previstas na PEC da reforma administrativa, podem começar a valer já em 2021 — mais precisamente no fim do ano. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou essa previsão, que inclusive havia sido dada pelo presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Fernando Monteiro (PP-PE). As informações são do jornal O Dia. Por isso, está havendo intensa mobilização…

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