Os interessados devem preencher formulários do CNJ para se manifestar sobre 10 das 11 propostas; ficou de fora apenas a primeira — julgar mais processos que os distribuídos Os analistas e as analistas do Judiciário e do Ministério Público da União estão na lista dos segmentos que poderão participar, até o dia 9 de novembro, da consulta publica sobre a proposta de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024. Para participar, a sociedade e dos operadores do Direito devem preencher o formulário eletrônico abaixo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui para acessar o formulário eletrônico para a consulta pública sobre as Metas do Judiciário para 2024 A elaboração das Metas Nacionais segue as…
Continue lendo...Tag: Ministério Público
Análise de resolução sobre saúde mental no MP será concluída em 60 dias
Proposta foi entregue há um ano e seis meses para avaliação pela Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público Anajus Notícias 28/03/2023 Em 60 dias, deverá ser concluída a análise de material encaminhado há um ano e meio para a definição de proposta de resolução que institui a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no Ministério Público. A previsão foi dada nesta terça-feira, dia 28, pelo conselheiro Jayme de Oliveira, presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Há [na Comissão de Saúde] cinco membros do MP, de todos os ramos, envolvidos na análise do material. Quando tudo estiver pronto, vou chamar os servidores e os demais interessados para fazer uma reunião…
Continue lendo...Assembleias de servidores do Executivo devem aprovar reajuste de 9%
Eventos fazem parte do acordo celebrado com o governo para respaldar projeto de lei a ser enviado ao Congresso para assegurar a recomposição a ser paga a partir de junho Anajus Notícias 16/03/2023 Entidades de servidores públicos do Executivo Federal estão realizando assembleia geral em todo o país e devem aprovar a nova proposta de reajuste linear no percentual de 9% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio. Ao mesmo tempo, já começaram a articular a campanha salarial de 2024. Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União têm reajuste salarial de 19,25% até 2025. A primeira foi paga este mês relativa a fevereiro. A aprovação da proposta é apontada como um…
Continue lendo...PEC dos Quinquênios deveria beneficiar analistas do PJ e MP
A tendência é que a proposta seja aprovada, pois tem a benção do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco Anajus Notícias 16/05/2022 O Senado Federal vai votar nesta semana a PEC 63/13, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público, conhecida como “PEC dos Quinquênios”. No Ministério da Economia, há a preocupação de que a aprovação dessa PEC produza ainda mais tensão do governo com outras carreiras do funcionalismo federal que estão lutando por recomposição salarial de 19,99% Circula no Senado minuta de uma emenda à Proposta de Emenda Constituição 63, que reinstitui dá um drible na tentativa de estender os benefícios aos demais servidores públicos, segundo notícia publicada no jornal Valor.…
Continue lendo...Câmara aprova proposta que transforma cargos do MPU
As mudanças são no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal Agência Câmara de Notícias 21/09/2021 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 813/21, do Ministério Público da União, que transforma 141 cargos efetivos de técnico do MPU em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. A proposta seguirá para o Senado. As mudanças nos cargos são no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O projeto foi aprovado com parecer favorável e emenda da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF). A emenda especifica que estes cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores públicos efetivos. “Apresentamos essa emenda com o objetivo de evitarmos…
Continue lendo...Nota técnica pede rejeição de proposta que ataca a independência do MP
Mudanças sugeridas pelo relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), violam, de forma inconstitucional, o Ministério Público, em clara afronta à autonomia da instituição e à independência funcional de seus membros ANPR 11/10/2021 A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou, nesta segunda-feira (11), nota técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2021. A entidade aponta pontos graves incluídos no projeto, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e interfere em garantias fundamentais para a independência da instituição. O documento aponta que o texto original, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), já trazia problemas, ao não observar a simetria constitucional com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permitir a interferência política no órgão,…
Continue lendo...Câmara pode votar nesta quinta proposta que modifica o Conselho Nacional do Ministério Público
Também está na pauta a medida provisória que cria programa de crédito para pequenas empresas e produtores rurais Câmara dos Deputados 07/10/2021 A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas. De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo. O mandato continua a ser de dois anos, permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado Federal. A presidência do conselho permanece com o procurador-geral da…
Continue lendo...Novas regras da reforma administrativa podem valer ainda em 2021
Se a reforma administrativa for aprovada no Parlamento no segundo semestre, medidas entrarão em vigor no fim deste ano. Fim da estabilidade e de promoções automáticas está previsto; ameaça merece o repúdio e o remédio é a mobilização de todos os servidores Anajus Notícias com informações do Jornal O Dia 22/7/2021 As novas regras do funcionalismo público do país, previstas na PEC da reforma administrativa, podem começar a valer já em 2021 — mais precisamente no fim do ano. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou essa previsão, que inclusive havia sido dada pelo presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Fernando Monteiro (PP-PE). As informações são do jornal O Dia. Por isso, está havendo intensa mobilização…
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