Assembleias de servidores do Executivo devem aprovar reajuste de 9%

Eventos fazem parte do acordo celebrado com o governo para respaldar projeto de lei a ser enviado ao Congresso para assegurar a recomposição a ser paga a partir de junho

Anajus Notícias
16/03/2023

Entidades de servidores públicos do Executivo Federal estão realizando assembleia geral em todo o país e devem aprovar a nova proposta de reajuste linear no percentual de 9% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio. Ao mesmo tempo, já começaram a articular a campanha salarial de 2024. Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União têm reajuste salarial de 19,25% até 2025. A primeira foi paga este mês relativa a fevereiro.

A aprovação da proposta é apontada como um dos requisitos necessários para a concessão da recomposição salarial que beneficia segmentos há sete anos sem nenhuma elevação em seus vencimentos.  Documento nesse sentido foi enviada às entidades pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público, Sérgio Eduardo Mendonça. O documento formaliza, ainda, a proposta do reajuste do auxílio-alimentação, que passará a ser de R$ 658,00, com vigor também em maio e pagamento em julho.

Caso os servidores aceitem a proposta, o ofício registra que “será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado pelo Poder Executivo com o objetivo de alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira”.

A correção será sobre toda a remuneração dos servidores, incluindo adicionais e gratificações incorporadas ao salário. Mas ela só passará a valer com o aumento de margem orçamentária, que tornará possível o envio do projeto de lei que oficializa o reajuste salarial.

De acordo com a proposta do governo, serão  beneficiados os servidores ativos, aposentados e pensionistas. As entidades comemoraram também a aprovação de itens sem sem impactos remuneratórios como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.

2024 Já!

De acordo ainda a direção do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será dividida em três momentos: o reajuste emergencial de 2023 que começa a ser pago em junho; questões de carreira; e a campanha salarial de 2024, levando em conta que o governo já está elaborando a lei orçamentária para o próximo ano .

Em publicação nas redes sociais, o Fonasefe reiterou a insatisfação com a falta de disponibilidade do governo federal em melhorar a proposta de reajuste salarial de 2023. Apontou que muitas carreiras do funcionalismo público estão sem reajustes há sete anos, amargando perdas gigantescas em seus salários pela corrosão inflacionária que estão acumulada.

Impasse

Após o início das negociações com o novo governo, a proposta inicial, enviada às categorias em fevereiro, previa uma correção linear de 7,8%. Esse valor foi contestado  pelas categorias por estar bem aquém das perdas inflacionárias desde o último reajuste, aplicado em 2016.

Em reação, os servidores enviaram uma contraproposta de 13,5%, alegando que seria possível aplicar o percentual se houvesse remanejamento dentro do orçamento.

O governo, então, se comprometeu a reavaliar e apresentar uma nova proposta. Desde o fim de fevereiro, a pasta cancelou duas reuniões previamente marcadas para mostrar a nova proposta, alegando que não tinham tido tempo hábil para avaliação.