Supremo estende licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo

Em decisão unânime, o colegiado levou em consideração o princípio constitucional que, com absoluta prioridade, confere proteção integral à criança Anajus Notícias com informações do STF 11/04/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (12), que é inconstitucional não estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos federais que sejam pais solo. Por unanimidade,…

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Ações previdenciárias aumentam com decisões divergentes do INSS e da Justiça

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 22/06/2021 Uma das causas que explicam a avalanche de processos que chegam aos tribunais para reverter decisões da Previdência Social é a discrepância entre as posições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a jurisprudência do Poder Judiciário. Negados pelo INSS, os pedidos muitas vezes acabam nos tribunais. O direito previdenciário é o…

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INSS: Como funciona a aposentadoria do funcionário público?

Todo tipo de aposentadoria tem seus requisitos para serem cumpridos, seja ela aposentadoria por invalidez, aposentadoria rural, entre outras. Jornal Contábil 29/03/2021 Para você entender melhor, vamos começar explicando quais são os tipos de aposentadoria para os funcionários públicos. Voluntária  Já na categoria voluntária o servidor tem a opção de escolher se aposentar após reunir os requisitos necessários, mas lembrando que…

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Decreto muda gestão de previdência do servidor público; confira

Por meio de nota, a Secretária de Previdência do Ministério da Economia informa que “a permissão da centralização pelo INSS não significa que os servidores estão sujeitos às regras do RGPS (dos trabalhadores da iniciativa privada)” Correio Braziliense 18/02/2021 O Decreto nº 10.620/2021, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro, faz várias mudanças no Regime Próprio de…

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BENEFÍCIOS: Critérios, regras e atalhos novos no INSS para ganhar a aposentadoria por idade

De acordo com o especialista, quem não tem a idade, nem a carência vai ter que esperar, mas “esperar” não significa “não fazer nada”. MIX VALE 20/01/2021 Critérios, regras e atalhos novos no INSS para ganhar a aposentadoria por idade. Para ter direito à aposentadoria por idade no INSS são necessários apenas dois requisitos: idade e carência, segundo o especialista em Previdência…

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Reforma da previdência e readaptação no INSS, como ficou?

Neste artigo vamos verificar os limites temporais de fruição da licença saúde, explicar sobre a readaptação do servidor público nos dias de hoje, após a Reforma da Previdência e abordar a essa questão em comparação com a aposentadoria por incapacidade permanente. Mix Vale 08/12/2020 O Regime Próprio de Previdência Social é o Regime criado pela União, Estados, Distrito Federal e…

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INSS: veja as principais mudanças para dar entrada na aposentadoria em 2021

Mudanças são nas regras de transição, que permitem que os segurados que contribuem ao INSS se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência. G1 – Marta Cavallini 07/12/2020 A reforma da previdência completou um ano em novembro e trouxe uma série de mudanças para o brasileiro conseguir a aposentadoria. Entre elas, há as regras de transição que se modificam anualmente.…

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