Tag: Executivo

Reajuste dos servidores do Executivo será assinado nesta sexta-feira

Após aceitar aumento de 9%, entidades pressionam governo para início da discussão sobre a demanda específica de cada carreira Anajus Notícias 23 de março de 2023 O governo federal marcou para sexta-feira (24/3), às 9h30, a cerimônia de assinatura do termo que oficializa o reajuste de 9% no salário dos servidores públicos federais do Poder Executivo. O Termo do Acordo 1/2023, a ser assinado entre o governo federal e as entidades que representam os servidores, prevê ainda reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando para R$ 658. “Convido servidoras e servidores a acompanhar a assinatura do acordo de reajuste linear em 9% de todas as carreiras e 43,6% do auxílio alimentação Primeiro acordo desde 2016! Mais uma vitória do presidente @LulaOficial”, escreveu a…

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Assembleias de servidores do Executivo devem aprovar reajuste de 9%

Eventos fazem parte do acordo celebrado com o governo para respaldar projeto de lei a ser enviado ao Congresso para assegurar a recomposição a ser paga a partir de junho Anajus Notícias 16/03/2023 Entidades de servidores públicos do Executivo Federal estão realizando assembleia geral em todo o país e devem aprovar a nova proposta de reajuste linear no percentual de 9% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio. Ao mesmo tempo, já começaram a articular a campanha salarial de 2024. Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União têm reajuste salarial de 19,25% até 2025. A primeira foi paga este mês relativa a fevereiro. A aprovação da proposta é apontada como um…

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De olho em corte de gastos, Executivo vai manter home office no pós-pandemia

Exemplo deverá ser seguido pelo Poder Judiciário. Por Folha Vitória — Espírito Santo 10/01/2020 Após uma migração em massa de servidores para o trabalho remoto por causa da pandemia de covid-19, 13 órgãos do Executivo federal, que reúnem quase 54 mil funcionários ativos, já iniciaram a adesão ao modelo de forma permanente. O número ainda pode crescer porque 56 órgãos estão preparando suas regras ou demonstraram algum tipo de interesse em adotar o formato. Dos 600 mil servidores em atividade no Executivo, cerca de 200 mil estão em posições que, em princípio, se encaixariam no modelo de trabalho remoto, estima o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade. Não significa que todos eles migrarão para…

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STF: Judiciário não pode mandar Executivo apresentar projeto sobre remuneração dos servidores

Por maioria, os ministros decidiram que o Judiciário não possui competência para determinar ao Executivo a apresentação de projeto de lei que vise a promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Veja a tese fixada. Migalhas 23/09/2020 Em plenário virtual, os ministros do STF concluíram julgamento que trata da competência do Judiciário na revisão geral anual e da reposição do poder aquisitivo de servidores públicos. Por maioria, o plenário fixou a seguinte tese: “O Poder Judiciário não possui competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que vise a promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, nem tampouco para fixar o respectivo índice de correção.”   O TJ/SP reconheceu a…

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Judiciário e Executivo integram bases de dados do direito brasileiro

As normas do direito brasileiro no site de legislação do Palácio do Planalto, no sistema de jurisprudência consolidada Corpus927 e a Constituição Federal comentada a partir das decisões mais relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) serão integradas em uma única base de dados. Agência CNJ de Notícias 25/06/2020 Nesta terça-feira (25/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Secretaria-Geral da Presidência da República firmaram acordo de cooperação para integrar as três bases de dados. A iniciativa reuniu autoridades do Poder Judiciário e do Poder Executivo em solenidade com as presenças do presidente do CNJ e do STF, ministro…

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Obrigar o Ministério Público a participar de concursos é inconstitucional

É Inconstitucional obrigar o Ministério Público a participar de comissões de  concurso público no âmbito de órgãos do  Executivo, do Tribunal de Contas  e da Justiça Estadual.  Conjur 19/06/2020 É inconstitucional obrigar o Ministério Público a participar de comissões de concurso público no âmbito de órgãos do Executivo, do Tribunal de Contas e da Justiça Estadual. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual encerrado na terça-feira (16/6). O ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso. A corte julgou ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em 2007. A PGR contestou trecho da Constituição do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão de um membro do MP na composição das comissões de…

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Obrigar o Ministério Público a participar de concursos é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República de nulidade de trecho da Constituição do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão de um membro do MP na composição das comissões de seleções públicas dos órgãos do Executivo, TCE-RN e TJ-RN. Consultor Jurídico 19/06/2020 É inconstitucional obrigar o Ministério Público a participar de comissões de concurso público no âmbito de órgãos do Executivo, do Tribunal de Contas e da Justiça Estadual. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual encerrado na terça-feira passada (16/6). O ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso. A corte julgou ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em 2007. A PGR contestou trecho…

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Projeto do governo institui comitê para resolver litígios relacionados ao coronavírus

Governo quer solucionar eventuais conflitos pela via negocial. Agência Câmara Lara Haje e Natalia Doederlein 23/03/2020 O Projeto 791/20, apresentado pelo Poder Executivo, institui o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, para  prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, o comitê será constituído pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Procuradoria-Geral da República; Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Contas da União; Advocacia-Geral da União; Controladoria-Geral da União; e Defensoria-Pública da União. Em mensagem enviada ao Congresso, o advogado-geral da União, ministro André Mendonça, prevê o aumento de questionamentos por parte dos órgãos federais…

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