Desvio de funções e exploração

Artigo de Romeu Meirelles, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo  A maioria possui um império tão absoluto e tão irresistível, que quem quiser se afastar do caminho que ela traçou precisará de certa forma renunciar a seus direitos de cidadão e, por assim dizer, à sua qualidade de homem.”                         Alexis de Tocqueville (1805-1859), pensador político, historiador e escritor francês.    Muito se tem falado sobre a demanda dos técnicos judiciários em ver seu cargo elevado ao nível superior. No entanto, o tema foi pouco discutido na categoria, tendo sido aprovado rapidamente, em um momento em que as atenções estavam voltadas para a organização…

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Com atuação no Amazonas e Roraima, TRT-11 prepara novo concurso público

O edital vai ofertar vagas para analista e técnico judiciários, cargos que atualmente exigem nível superior. Anajus Notícias 02/05/2023 O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que tem atuação no Amazonas e Roraima, aprovou a realização de um novo concurso público. O edital vai ofertar vagas para os cargos de analista e técnico judiciários. O TRT-11 informou que, com base na Lei n.º 14.456, de 21 de setembro de 2022, neste momento, os dois cargos exigem nível superior. O órgão já criou a Comissão Organizadora do concurso, que é presidida pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes e tem como membros o desembargador José Dantas de Góes e o juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira. O presidente da comissão adiantou a primeira…

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Concorrente a cota para negros no concurso ao TRT-8 consegue nova data para procedimento de heteroidentificação

Candidato recorreu com mandado de segurança porque tinha duas provas em certames no mesmo dia Anajus Notícias 26 de janeiro de 2023 A coincidência de datas do exame de heteroidentificação do concurso ao TRT-8 e as provas do certame do Ministério Público do Pará (MP-PA) levou um concorrente a recorrer ao Judiciário para ter o direito de remarcar o dia para se submeter a banca examinadora que tem a missão de definir se os candidatos podem ou não ser considerados negros e ter a prerrogativa de disputar no critério de reserva de vagas para afrodescendentes. O mandado de segurança havia sido apresentado pelo próprio concorrente. Coube a desembargadora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado do TRT-8 decidir sobre o pleito do…

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PEC 32/2020, o precedente absurdo

O concurso para ingresso no serviço público é um dos grandes avanços da Constituição-cidadã. Defendê-lo da sanha de políticos e burocratas sem escrúpulos é dever de todo o cidadão já farto dos precedentes absurdos Jornal do Brasil 28/10/2022 Por ALEXANDRE MELLO Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj) “Pense em um absurdo, na Bahia tem precedentes”. O que disse há 60 anos em relação ao seu Estado natal o então governador baiano Octávio Mangabeira poderia muito bem ser aplicado à cidade do Rio de Janeiro. Pelo menos, no que diz respeito a um absurdo específico: o famigerado projeto de “Reforma Administrativa” defendido pelo atual governo federal. Afinal, qual cidadão carioca não traz ainda viva…

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PF solicita concurso com 494 vagas para nível médio

Iniciativa da instituição policial desconstroi a ideia de que o serviço público só precisa de profissionais de nivel super Anajus Notícias 9/06/2022 A Polícia Federal tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso PF 2022/2023). A corporação enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública  um novo pedido de seleção para área administrativa, desconstruindo a ideia defendida pelos defensores do Projeto NS (Nível Superior para pessoal de nível médio) de que não há mais espaço para profissionais com nível médio no Judiciário e no Ministério Público da União, conforme prevê o projeto de lei 3.662/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que determina o alijamento dos cidadãos que detêm apenas o diploma de 2º grau. Foram solicitadas, ao todo, 600 vagas para cargos da área…

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Trem da alegria no Judiciário motiva protestos em Brasília 

Manifestações denunciam emenda em PL do TJDFT que pode gerar rombo bilionário e exclusão de milhões de brasileiros com nível médio para ingressar no funcionalismo público  Anajus Notícias 29/04/2021           Durante esta semana (29) manifestações foram realizadas em Brasília em frente do Congresso Nacional e do Ministério da Economia em Brasília contra emenda que altera o projeto de lei 3.662/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A ideia é alertar o governo sobre o rombo bilionário nos cofres públicos a ser causado por essa modificação que cria um trem da alegria no Judiciário da União, além de excluir, dos concursos públicos, os cidadãos com formação de curso de nível médio.      A proposta altera…

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Concurso da CGU tem salário de R$ 19 mil com inscrições até o dia 1º

Os candidatos devem se inscrever pelo site da FGV. As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 20 de março de 2022 Anajus Notícias com informações da CGU 23/01/2022 Prosseguem abertas até o próximo dia 1º um dos mais atraentes concursos públicos do país para este ano, o da Controladoria-Geral da União (CGU), com salário inicial de R$ 19.197,06 destinado a cargos de nível superior. São 300 vagas em todo o país para auditor federal de Finanças e Controle. O cargo de auditor não exigirá formação específica, apenas nível superior.    Os interessados em algumas das vagas do concurso CGU precisam ficar atentos também em relação ao cronograma do edital. As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia…

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Guedes busca reconciliação com funcionalismo, enquanto Reforma Administrativa patina

Especialistas avaliam que o ministro da Economia está isolado em relação à PEC 32; o texto  é “um grave retrocesso” ao relativizar a estabilidade e o concurso público, afirma o deputado Tadeu Alencar Anajus Notícias 25/11/2021 Em evento interno do Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes tentou melhorar a relação com os servidores públicos, segundo notícia publicada nesta quinta-feira (25), no site do Correio Braziliense, de autoria da jornalista Tainá Andrade. Apesar de explicar, à sua maneira, os episódios nos quais foi criticado por xingar a categoria e amenizar a antipatia ocasionada por ele com elogios aos serviços dos colaboradores de sua pasta, ele voltou exaltar a aprovação da PEC 32 para defender a Reforma Administrativa. Vira e mexe,…

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