Candidato recorreu com mandado de segurança porque tinha duas provas em certames no mesmo dia
Anajus Notícias
26 de janeiro de 2023
A coincidência de datas do exame de heteroidentificação do concurso ao TRT-8 e as provas do certame do Ministério Público do Pará (MP-PA) levou um concorrente a recorrer ao Judiciário para ter o direito de remarcar o dia para se submeter a banca examinadora que tem a missão de definir se os candidatos podem ou não ser considerados negros e ter a prerrogativa de disputar no critério de reserva de vagas para afrodescendentes.
O mandado de segurança havia sido apresentado pelo próprio concorrente. Coube a desembargadora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado do TRT-8 decidir sobre o pleito do candidato. Ela entendeu que o procedimento pode ser feito a qualquer momento, e sem risco de prejudicar a isonomia entre os candidatos habilitados no concurso promovido pelo TRT-8.
De acordo com a desembargadora, a violação do princípio constitucional da igualdade material invalida qualquer política governamental. Com base nesse entendimento, conhecido como a teoria do impacto desproporcional, reconheceu o direito a remarcação da data para realização do procedimento de heteroidentificação.
“Nesse contexto, é de se ressaltar que, na coincidência entre a data da prova preambular do Concurso do MP-PA e a data agendada para o procedimento de heteroidentificação, há notório prejuízo apenas para candidatos negros inscritos naquele e convocados para este, ou seja, aqueles candidatos fora deste universo — isto é, os que não se autodeclararam como pessoas negras — não estão sujeitos ao mesmo dilema”, anotou a magistrada.
Concurso no domingo
O TRT-8 promove as provas para o concurso no próximo domingo (29). O certame oferece cinco vagas de preenchimento imediato e cadastro reserva, nos cargos de analista e técnico judiciário.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) divulgou que recebeu inscrições de 32.529 candidatos. A área de técnico judiciário administrativo, de nível médio, foi a mais procurado, com a média de 4,1 mil concorrentes por vaga.
As inscrições ocorreram entre agosto e setembro. As provas para a primeira fase deveriam ter acontecido em novembro, do ano passado, mas foram adiadas em razão de inconsistência verificadas pelo Cebraspe. Os candidatos poderão fazer os testes em locais pré-definidos nas cidades de Macapá, Belém, Marabá e Santarém. Desde o último dia 20, deste mês, estão disponíveis para consulta no site do TRT-8 os endereços em que será procedido o certame.
A comissão organizadora do certame anunciou que a nova data foi decidida durante reunião com a direção do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso, que considerou os calendários de provas de outras instituições e a necessidade de provimento dos cargos já vagos no âmbito do Tribunal.
Os salários, para as 20 áreas disponibilizadas no edital, variam de R$ R$ 7,5 mil para ensino médio a R$ 14,2 mil para o superior. (Com informações do G1 e do Consultor Jurídico)