Tag: AGU

AGU pede ao STF liberação de atividades religiosas na Páscoa

Poder 360 01/04/2021 O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu nesta 5ª feira (1º.abr.2021) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a concessão urgente de medida cautelar para liberar a realização de atividades religiosas presenciais. A AGU solicita a derrubada de decretos, federais, estaduais e municipais, citando a importância das celebrações de Páscoa. Eis a íntegra do documento (416 KB). A proximidade das celebrações da sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa foi a justifica utilizada por Mendonça para pedir a urgência da medida. O advogado-geral afirma que a proibição de atividades religiosas, incluindo atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, com “excessivo impacto sobre o direito à liberdade de religião”. O pedido da AGU é o mesmo feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras,…

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Com concurso AGU em estudo, teletrabalho é regulamentado

Com novo concurso AGU em estudo, a Advocacia-Geral da União regulamentou o teletrabalho para membros de carreiras jurídicas. FOLHA DIRIGIDA 01/02/2021 Em meio aos estudos internos para um novo concurso AGU, a Advocacia-Geral da União regulamentou o teletrabalho para membros de carreiras jurídicas. O documento foi publicado, após retificação, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º, com regras no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Pela portaria, tanto a AGU quanto a PGF podem adotar o teletrabalho para membros das carreiras jurídicas. Entre os objetivos com a modalidade estão: o aumento da eficiência e a melhoria dos resultados institucionais; a busca da sustentabilidade orçamentária e financeira da Advocacia-Geral da União; e a valorização das pessoas e a promoção da qualidade de vida.…

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STF rejeita embargos de declaração da AGU

Maioria no STF vota contra nova tentativa do governo de cortar quintos e reduzir salários A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a nova tentativa do governo federal de cortar parcela dos quintos e reduzir, na prática, os salários de servidoras e servidores do Judiciário Federal, do Ministério Público da União e de outros segmentos dos serviços públicos. Na prática, o Supremo rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário (RE) 638115 – que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. O julgamento foi encerrado à meia-noite da sexta-feira…

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Mulheres precursoras no Judiciário e nas funções essenciais à Justiça são homenageadas em SP

As homenageadas são as primeiras mulheres a ocupar postos na cúpula do PJU, do MPU e da AGU. JUSTIÇA DO TRABALHO 06/03/2020 A presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi, está entre as homenageadas. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Escola de Magistrados da Justiça Federal (EMAG) realizam na próxima segunda-feira (9) evento para comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de Março) e homenagear mulheres precursoras no Judiciário e nas funções essenciais à Justiça. Entre as homenageadas está a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, primeira mulher a ocupar o cargo. Ao todo, serão 22 homenageadas. A lista é encabeçada pelas ministras Ellen Gracie, primeira mulher a integrar e a presidir o Supremo…

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AGU derruba suspensão de pagamento integral de auxílio-transporte

O pedido foi contestado pela AGU, uma vez que o desconto está previsto em Medida Provisória que estabelece que o valor do auxílio deve ser a diferença entre o gasto mensal do servidor com o transporte e o equivalente a 6% do seu vencimento ou soldo. EXTRA – GLOBO 03/003/2020 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça que fosse derrubado o desconto de 6% sobre o salário dos servidores que recebem auxílio-transporte. O fim da dedução poderia custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos, de acordo com estimativa do Ministério da Economia, que levou em conta que o país tem mais de 500 mil servidores federais, entre civis e militares. Uma ação pedindo o fim desse desconto foi a julgamento na Turma…

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AGU diz que servidores não terão correção anual de salários

O advogado-geral da União, André Mendonça, lembrou que o \já definiu que os reajustes somente serão possíveis quando houver orçamento para bancar a elevação dos gastos com a folha de pagamento. CORREIO BRAZILIENSE VERA BATISTA – BLOG DO SERVIDOR 20/12/2019 Ao apresentar o balanço de 2019 da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça afirmou que ficou provado, pelo STF, que “não é obrigado dar aumento anualmente”. Explicou também Um dos pontos importantes na atuação do órgão foi evitar que o Executivo fosse obrigado a indenizar servidores públicos que não encaminhassem ao Congresso Nacional projeto de lei propondo revisão anual dos vencimentos. Os dados do relatório, a título de exemplo, mostrou que “um reajuste de apenas 1% da folha de…

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Depois de desagradar, proposta de reforma dos militares deve ser desidratada na Câmara

Parlamentares e servidores públicos civis dizem que há tratamento diferenciado aos integrantes das Forças Armadas; há quem defenda que Rodrigo Maia devolva o projeto ao governo O DIA21/03/2019 Rio – Não foi nada positivo o impacto causado pelo projeto de lei de reforma previdenciária de militares, pelo menos entre deputados e servidores civis. O texto voltado aos integrantes das Forças Armadas prevê economia líquida de apenas R$ 10,45 bilhões em 10 anos e a reestruturação de carreiras, o que vai gerar gasto público. Irritados com esses detalhes, parlamentares ligados ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem que ele devolva a proposta ao presidente Jair Bolsonaro, pois não impõe sacrifícios aos militares. Mesmo que isso não ocorra, a expectativa…

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CNJ ratifica afastamento de juiz que pretendia recolher urnas eletrônicas

A decisão ocorreu durante a 279ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (9/10), no âmbito da Reclamação Disciplinar 0008807-09.2018.2.00.0000, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) CNJ 10/10/2018 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que determinou o afastamento cautelar do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão ocorreu durante a 279ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (9/10), no âmbito da Reclamação Disciplinar 0008807-09.2018.2.00.0000, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou diversas ilegalidades na atuação do juiz relacionadas a uma ação popular que questiona a credibilidade do sistema eletrônico de votação e apuração…

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