Tag: Advocacia

Participe até o dia 9 da consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2024

Os interessados devem preencher formulários do CNJ para se manifestar sobre 10 das 11 propostas; ficou de fora apenas a primeira — julgar mais processos que os distribuídos Os analistas e as analistas do Judiciário e do Ministério Público da União estão na lista dos segmentos que poderão participar, até o dia 9 de novembro, da consulta publica sobre a proposta de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024. Para participar, a sociedade e dos operadores do Direito devem preencher o formulário eletrônico abaixo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui para acessar o formulário eletrônico para a consulta pública sobre as Metas do Judiciário para 2024 A elaboração das Metas Nacionais segue as…

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O poder do algoritmo na advocacia e no Judiciário

Consultor Jurídico 14/06/2021 Tem ganhado cada vez mais força o debate sobre o valor da inteligência artificial (IA) na resolução das lides que aportam aos borbotões, diariamente, no Poder Judiciário. Não à toa. Inclusive, temos acompanhado o desenvolvimento cultural que, mais cedo ou mais tarde, permitirá que todo cidadão acabe por aceitar ser julgado por uma máquina: a Teoria Econômica do Direito. Sem adentrar em detalhes, facilmente podemos sintetizar tal teoria na equação “dados x respostas”, em que o melhor exemplo do afirmado reside na discussão — terminada, mas interminável — sobre a legitimidade do cumprimento de pena após julgamento de segunda instância; antes, portanto, do trânsito em julgado de recursos interpostos aos tribunais superiores. Como bem se observou à época, vários…

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CNJ debate pesquisa sobre perfil e atuação da advocacia no país

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 02/06/2021 Pesquisa divulgada pelo Datafolha no começo de maio apresentou o perfil e as opiniões, sobre diferentes temas atuais e nacionais, de advogados e advogadas no país – que hoje já são mais de 1,2 milhão de profissionais. Realizada de 26 de fevereiro a 8 de março, a pesquisa mostra que as relações familiares, afetivas ou de trabalho estão no centro das áreas de atuação mais citadas pelas advogadas e pelos advogados do Brasil, ainda que a maioria não dê dedicação exclusiva a apenas uma delas. Outro dado de destaque é 62% desses profissionais atuem de forma autônoma, enquanto apenas 37% tem vínculo formal de emprego. Para debater esses resultados, a revista eletrônica Link CNJ desta quinta-feira (3/6), às…

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Com pandemia, Judiciário aposta em acordos on-line para resolver conflitos

Acordos passaram a ser celebrados de forma virtual, diminuindo a quantidade de ações ajuizadas e desafogando as demandas da advocacia Metrópoles 25/06/2020 A propagação do coronavírus no país, nos últimos meses, afetou em cheio diversas profissões, que precisaram tomar medidas para conter a pandemia. É o caso das carreiras ligadas à Justiça, como a advocacia. Apesar das mudanças inesperadas e abruptas, contudo, o Judiciário encontrou outras maneiras de atuar, sem colocar em risco o isolamento social indicado pelas autoridades. O atual cenário é desafiador para os profissionais do direito, já que os tribunais estão funcionando remotamente. Segundo especialistas da área, no entanto, a internet se mostrou uma verdadeira aliada para a rotina dos advogados e juízes e para a defesa de interesses dos…

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Rejeitado trâmite de ADI contra restrição ao exercício da advocacia por servidores

As autoras do pedido foram a Agepoljus e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) STF, 12/08/19 A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5785, na qual duas entidades representativas de servidores questionavam dispositivo do Lei Federal 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) que assenta a incompatibilidade do exercício da advocacia por ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e pelos que exercem serviços notariais e de registro. As autoras do pedido foram a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus) e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais…

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O Funpresp, a migração e o dilema do governo

AGU já começou a entrar com recurso contra liminares que prorrogaram os prazos de migração. O governo, impopular, não sabe se abre nova janela por MP ou PL. Resultado: em ano de eleição, especialistas garantem que os servidores terão o que desejam Correio Braziliense 31/07/2018 Quem simulou, estudou as possibilidades, concluiu a mudança como a melhor opção para seu futuro e fez a migração do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) para o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) dentro do cronograma (que terminou no final de semana) não vai ter surpresa, pelo menos no curto prazo. Mas aqueles que resolveram aguardar para tomar a decisão com amparo nas liminares expedidas pela Justiça prorrogando a data, podem ter uma dor…

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