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STJ condena subprocurador-geral da República por uso de papel timbrado
Moacir Guimarães Filho teria usado os papéis para acionar a Receita e a Polícia Federal contra duas empresas JOTA 19/09/2018 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, […]
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Fachin mantém procedimento de revista por servidores do mesmo gênero no TJSP
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar que pedia a suspensão da decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou ao Tribunal de Justiça do estado de […]
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STF: servidores transferidos de cidade podem entrar em universidade pública
Decisão vale para casos em que o local de destino não tem instituição particular semelhante a região de origem do servidor CORREIO BRAZILIENSE 19/09/2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]
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Servidor do TJDFT portador de necessidades especiais tem isenção de IR
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Civil do TRF-1, concedeu tutela antecipada de urgência para a suspensão da retenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de um […]
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