Categoria: Notícias

ANAJUS solicita ingresso como Amicus Curiae em duas ADIs sobre alterações na escolaridade exigida para Técnicos Judiciários e do MPU

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) protocolou, em setembro de 2024, pedidos de ingresso nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7709 e nº 7710, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as ações discutem a constitucionalidade de dispositivos legais que alteram os requisitos de escolaridade para os cargos de Técnico…

Continue lendo...

Especialistas podem se inscrever para audiência pública sobre uso de IA no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convoca, por meio de edital, instituições e especialistas que possam contribuir com a regulamentação do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. Os interessados em participar como expositores durante a audiência pública marcada para os dias 25, 26 e 27 de setembro têm até o dia 16 de setembro para realizar inscrição. Leia aqui a íntegra…

Continue lendo...

ANAJUS propõe inclusão de norma para regulamentação de adicional de penosidade e reajuste emergencial na Lei n° 11.416/06

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) oficiou ao Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, Coordenador do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, sugerindo a inclusão de uma norma que visa alterar a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que regula as…

Continue lendo...

ANAJUS ajuíza ação contra absorção de VPNIs e requer restituição de valores absorvidos ilegalmente

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) protocolou uma Ação Coletiva, distribuída para a 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal em 02 de setembro de 2024, com o objetivo de assegurar a proteção das Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNIs) contra absorções, reduções ou compensações com reajustes remuneratórios concedidos aos servidores do…

Continue lendo...

ANAJUS solicita a restituição da VPI absorvida em desacordo com a Lei nº 13.317/2016, PARA SEUS ASSOCIADOS

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) enviou, no dia 26 de agosto de 2024, o Ofício Circular a todos os órgãos do Poder Judiciário da União e ao Procurador-Geral da República solicitando a restituição da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, e absorvida em desacordo com o art.…

Continue lendo...
1 2 3 … 120