ANAJUS propõe inclusão de norma para regulamentação de adicional de penosidade e reajuste emergencial na Lei n° 11.416/06

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) oficiou ao Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, Coordenador do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, sugerindo a inclusão de uma norma que visa alterar a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que regula as…

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ANAJUS ajuíza ação contra absorção de VPNIs e requer restituição de valores absorvidos ilegalmente

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) protocolou uma Ação Coletiva, distribuída para a 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal em 02 de setembro de 2024, com o objetivo de assegurar a proteção das Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNIs) contra absorções, reduções ou compensações com reajustes remuneratórios concedidos aos servidores do…

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ANAJUS solicita a restituição da VPI absorvida em desacordo com a Lei nº 13.317/2016, PARA SEUS ASSOCIADOS

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) enviou, no dia 26 de agosto de 2024, o Ofício Circular a todos os órgãos do Poder Judiciário da União e ao Procurador-Geral da República solicitando a restituição da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, e absorvida em desacordo com o art.…

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Justiça 4.0 lança curso voltado para o uso de IA na identificação de precedentes

Estão abertas as inscrições para a primeira edição do curso Precedentes Qualificados e Inteligência Artificial (IA). Com 7 horas de duração e formato autoinstrucional, a capacitação apresenta ferramenta desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0 capaz de identificar similaridades entre demandas e precedentes qualificados dentro de um processo jurídico. Com o uso de IA, a solução analisa peças processuais e indica,…

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Nota de Solidariedade à vice-presidente da AMPF

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) manifesta sua solidariedade à vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Federal (AMPF), alvo de ataques infundados promovidos pelo SindMPU. A ANAJUS reafirma seu compromisso com a liberdade associativa, um valor fundamental para a democracia e a defesa dos direitos de todas as…

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