Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções judiciais por prescrição das dívidas

Decisão visa desafogar o Judiciário / Foto: Plano Mída

Presidente do STF aponta que esse tipo de ação é responsável por elevadas taxas de congestionamento em todo o Poder Judiciário e principalmente na Justiça Federal Cerca de 400 mil execuções fiscais atualmente em curso deverão ser extintas a partir de uma portaria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), dos Tribunais Regionais Federais…

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