Tag: tribunais

Tribunais reforçam medidas de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho

Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação fortaleceu as ações de tribunais e conselhos para promover um ambiente de trabalho adequado Agência CNJ de Notícias Lenir Camimura Os órgãos do Judiciário estão mobilizados para o combate e prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho. Diversas iniciativas vêm sendo realizadas em todo o país para aprimorar o cuidado e a atenção com trabalhadores e trabalhadoras. Instituída em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação fortaleceu as ações de tribunais e conselhos para promover um ambiente de trabalho adequado. Isso gera impactos positivos no dia a dia dos profissionais do Judiciário…

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Tribunais ganham diretrizes para publicar dados estatísticos em portais

Consultor Jurídico 16/04/2021 O Conselho Nacional de Justiça publicou na quinta-feira (15/4) diretrizes para a publicação dos painéis de litigiosidade e outras informações estatísticas nos sites dos órgãos do Poder Judiciário. A Portaria CNJ 119/2021 define quais e como os dados deverão ser divulgados, tendo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de informação. As publicações obedecem às exigências definidas pela Resolução CNJ 333/2020, que estabelece a inclusão do campo “Estatística” na página principal das páginas dos tribunais na internet, para divulgar informações sobre processos judiciais, com dados padronizados, atualizados e confiáveis para a população. O objetivo, segundo a norma, é reunir dados abertos, painéis de business intelligence e relatórios estatísticos referentes à atividade-fim do Judiciário. Os painéis…

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Tribunais devem responder sobre política contra assédio moral e discriminação

O desembargador do TRT4 defende a inclusão do tema na grade curricular dos cursos de formação inicial e continuada dos magistrados por meio de aulas ou debates. Por Regina Bandeira — Agência CNJ de Notícias 11/01/2020 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do gabinete da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, encaminha nesta semana ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações relativas ao cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. Instituída pelo CNJ no final do ano passado, a Resolução nº 351/2020 determinou, entre outras medidas, que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento a essa violência, com participação de magistrados, servidores e colaboradores. Nacionalmente, o CNJ coordena esse trabalho por meio…

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Atuação do Ministério Público vai muito além dos tribunais

Ao contrário de sua atuação em matéria criminal, a atuação na área cível, no exercício da assim chamada tutela coletiva, exige uma postura eminentemente proativa dos procuradores Consultor Jurídico 17/12/2020 Além de seu papel tradicional de titular da ação penal pública, o Ministério Público recebeu da Constituição de 1988 funções na área cível, destacando sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos, como meio ambiente; consumidor; patrimônio histórico, turístico e paisagístico; portador de deficiência; criança e adolescente; idosos; comunidades indígenas e minorias étnico-sociais. A Constituição diz enfaticamente que o Ministério Público é instituição “essencial à função jurisdicional do Estado”. As leis orgânicas do Ministério Público – Lei Complementar 75/1993, do Ministério Público da União (MPU), e Lei 8.625/1993, do Ministério Público…

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Tribunais trabalham para mudar a cultura digital interna e adequar à LGPD

As maiores dificuldades nos tribunais, em geral, tratam da mudança de cultura para reestruturação dos processos internos e a falta de diretrizes nacionais específicas para o Judiciário. Conjur 16/11/2020 As bases de dados do Poder público dispõem de muitas informações pessoais que vão desde a data de nascimento até a placa do carro dos cidadãos. Com pouca cultura digital, grande parte dos tribunais brasileiros acaba de dar início aos trabalhos para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em seus protocolos e garantir a privacidade, em especial, das pessoas identificadas nos processos. TSTJudiciário começa a rever protocolos internos e estruturar tratamento de dados Em vigor desde setembro, a Lei 13.709/18 prevê um conjunto de normas que, na prática, exigem transparência…

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Pandemia mostrou que o Judiciário pode mudar, diz ministra Carmén Lúcia

Ela lembrou que o tribunal não ficou uma semana sem ter sessão, porque além de dispor de instrumentos tecnológicos, o funcionamento foi ampliado com a rapidez que o momento demandou Agência Brasil UOL 29/10/2020 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse hoje (29) que na pandemia do novo coronavírus (covid-19) o Judiciário mostrou que é capaz de mudar. Ela lembrou que o tribunal não ficou uma semana sem ter sessão, porque além de dispor de instrumentos tecnológicos, o funcionamento foi ampliado com a rapidez que o momento demandou, para dar resposta imediata. As declarações foram dadas durante a palestra magna de abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do IAB (Esiab), que reúne até amanhã (30) palestrantes…

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Tribunais se mobilizam para implantar lei de proteção de dados

Aprovada em 2018, a Lei nº 13.709 requer a adequação do setor público, incluindo os órgãos do Judiciário, por meio de suas áreas de auditoria interna. Agência CNJ de Notícias 02/10/2020 A complexidade e os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na defesa dos direitos de liberdade e privacidade dos cidadãos começam a mobilizar tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário. Esse foi o tema do webinar “Lei Geral de Proteção de Dados” realizado nesta quinta-feira (1º/10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-Jud). O evento reuniu cerca de 400 participantes para conhecer a experiência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre o assunto. A…

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Tribunais devem adotar videoconferência para audiências e atos

Os tribunais poderão optar pelo desenvolvimento de sistema próprio ou pela adoção, de forma onerosa ou gratuita, de solução tecnológica disponível no mercado. Agência CNJ de Notícias 23/09/2020 O uso de ferramentas de videoconferência para atender os cidadãos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe resultados positivos na produtividade do Poder Judiciário. E a situação de emergência levou ainda a uma quebra de paradigma. “Os tempos recentes cooperaram para percebermos que os avanços tecnológicos já nos ofereciam bem mais do que imaginávamos. O fato é que a tradição nos fazia resistir ao aproveitamento de todo esse potencial. Durante a pandemia, felizmente a tradição cedeu à inafastabilidade da jurisdição e fomos obrigados a nos adaptar à nova realidade”, explicou o…

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