Câmara aprova texto principal de projeto que flexibiliza lei de improbidade

Projeto voltou para análise dos deputados após ter sido alterado no Senado na semana passada. PL propõe a necessidade da comprovação de dolo para condenação de agentes públicos G1 07/10/2021 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para…

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Reforma administrativa: veja diferenças entre a proposta original do governo e o texto que será votado

EXTRA 05/10/2021 Com o futuro incerto da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, servidores querem aproveitar o tempo até a proposta ser levada ao plenário — o que já não tem mais data para acontecer — e continuar fazendo pressão contra o texto. Mesmo sendo bem diferente da redação original enviada pelo governo federal à Casa em setembro de 2020, o conteúdo que vai…

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Servidores prometem mobilização para ampliar debate sobre a reforma administrativa

Categoria alerta que mudanças irão desconfigurar o regime jurídico do funcionalismo e tornar o Estado em agente complementar da iniciativa privada Anajus Notícias com Correio Braziliense 03/05/2021 Servidores públicos prometem mobilização total em todas as audiências para discutir a reforma administrativa. O combate ao texto ocorre em várias frentes. O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) já produziu cadernos…

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Consultores da Câmara divulgam análise sobre a Reforma administrativa

O documento tem por objetivo facilitar o entendimento do texto encaminhado. Direção Concursos 27/10/2020 Os consultores legislativos José Theodoro Mascarenhas Menck, Newton Tavares Filho e Roberto Trancoso Rodrigues Neto, todos da Câmara dos Deputados, elaboraram uma análise descritiva sobre a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro. O documento tem por objetivo facilitar o entendimento do texto encaminhado. Após examinar a proposta, os…

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