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Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu Agência Brasil 27/06/2018 Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]
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Sem conciliação, AGU diz ao STF que só nova lei resolve polêmica do auxílio-moradia
Segundo documento assinado pela ministra Grace Mendonça, surgiram apenas possibilidades para a questão remuneratória, como um todo, da magistratura e do Ministério Público Portal do Magistrado20/06/2018 Três meses depois do […]
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Supremo restringe foro especial também para ministros de Estado
Por 4 votos a 1, o colegiado estendeu entendimento fixado pelo Plenário em 3 de maio ConJur 13/06/2018 Ministros nomeados pelo presidente da República não têm direito a foro por […]