Post Tagged with: "stf"
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Câmara aprova PL que proíbe juiz do STF de suspender lei individualmente
De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o projeto tramitava de forma conclusiva na Câmara e seguirá direto para apreciação dos senadores caso não haja recurso assinado por pelo […]
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TSE divulga limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal — Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (28), em seu Portal na internet, os tetos de gastos de campanha eleitoral por cargo eletivo e os limites quantitativos para contratação […]
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STF dá até julho para servidores do Judiciário aderirem ao Funpresp
STF discutiu aposentadoria de funcionários do Judiciário PORTAL DO MAGISTRADO 27/06/2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27/6), que servidores públicos da União ligados ao Judiciário, incluindo juízes, […]
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Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu Agência Brasil 27/06/2018 Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]
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