Post Tagged with: "servidor público"
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Até quando o servidor público será desrespeitado?
O congelamento de salários, vai contra a revisão anual obrigatória dos valores e fere o princípio da irredutibilidade dos ganhos, tornando a LC inconstitucional TudoRondonia.com Antonio Tuccilio Presidente da Confederação […]
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Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público
A Turma acompanhou a relatora de forma unânime. Jornal Jurid 17/07/2020 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal da Bahia, […]
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Servidor Público: Saiba como a redução de vencimentos é inconstitucional
A Constituição Federal estabelece a possibilidade de redução em, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, nos termos do artigo 169,§3, I. Jornal Contábil […]
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Anpprev repudia tentativa de redução salarial do funcionalismo
A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev) repudia a proposta da deputada Carla Zambelli (PSL/SP) Correio Brasiliense 18/06/2020 “Não podemos aceitar que, sob pleito social justo, seja […]
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