Tag: Sérgio Moro

As batalhas (e derrotas) que a Lava Jato deve enfrentar no STF até o fim do ano

Força-tarefa vive semana de reveses, mas processos da operação estão longe do fim. STF deve julgar casos que tratam da condenação após segunda instância e pedido de suspeição de Sergio Moro nos próximos dois meses. El País 30/09/2019 A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de autoridade, a iminente anulação de uma série de sentenças que envolvem delação premiada e a mácula que agora pesa sobre Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral que deu início à apuração e que recém admitiu que cogitou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O cenário negativo pode se prolongar pelos próximos dois meses, devido a previsão de julgamentos do…

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Grupo de trabalho da Câmara retira prisão em 2ª Instância do pacote anticrime

Tema deve ser tratado em uma PEC; O placar da votação foi 7 a 6; Saiba como cada deputado votou PODER360 09/07/2019 O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) retirou nesta 3ª feira (9.jul.2019) o trecho que formaliza em lei que o réu seja preso depois da condenação em 2ª Instância. Por 7 votos a 6, os deputados entenderam que o tema deve ser tratado no Legislativo por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) –que exige, em 2 turnos, os votos de 60% (ou 3/5) dos deputados e senadores. No projeto original, enviado por Moro, a ideia é que fosse tratado como 1 projeto…

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Pacote de Moro legitima a ação de policiais em legítima defesa

A proposta do ministro da Justiça reconhece a necessidade de os operadores da segurança pública atuarem para proteger a vida própria e de terceiros, aponta  a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que poderá presidir a Comissão de Constituição e Justiça Anajus Notícias01/03/2019 O pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, encaminhado ao Congresso Nacional, será aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a mais importante da Casa, onde todos os projetos são avaliados se estão de acordo com as regras constitucionais. Quem prevê a aprovação do pacote de Moro na CCJ é a procuradora aposentada e deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada próxima do presidente Jair Bolsonaro…

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90% dos juízes apoiam plea bargain de Moro

Pesquisa ‘Quem somos. A magistratura que queremos’, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, revela que a grande maioria de toga declara-se favorável ao sistema de transação penal que ministro da Justiça incluiu no pacote com alterações em 14 leis levado ao Congresso na semana passada ESTADÃO11/02/2019 Cerca de 90% dos magistrados brasileiros apoiam o plea bargain, acordo penal usado em larga escala nos Estados Unidos e defendido pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, o ex-juiz federal da Operação Lava Jato. A informação consta de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior e mais influente entidade de classe que reúne em torno de 15 mil juízes de todo o País. A toga faz uma ressalva: endossa o plea bargain ‘desde que haja participação…

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Toffoli diz que Moro tentou burlar STF e suspende ação contra Guido Mantega

Doações eleitorais por meio de caixa dois constituem o crime eleitoral de falsidade ideológica, e não corrupção e lavagem de dinheiro CONJUR 13/09/2018 Mas ainda que estes dois delitos também tenham sido cometidos, a ação penal deve ser julgada pela Justiça Eleitoral, uma vez que a jurisdição especial prevalece sobre a comum. Com esse entendimento, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para suspender processo da operação “lava jato” que apura supostos pedidos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega de doações ilícitas para a campanha à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff. O Ministério Público Federal denunciou Mantega por solicitar R$ 50 milhões ao empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, em troca…

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Moro decreta prisão de Lula; ex-presidente tem até 17h de 6ª para se entregar

Juiz afirmou que está ‘vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese Folha de São Paulo 06/04/2018 O juiz Sergio Moro mandou nesta quinta-feira (5) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta (6). A decisão foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), nesta tarde, autorizando a prisão do petista. A notícia publicada no site da Folha aponta que Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo, em em julho de 2017. Em janeiro, três desembargadores do Tribunal Regional Federal  da 4ª Região (TRF-4)  confirmaram a condenação e votaram por aumentar a pena do…

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