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Auditora da CGU lança livro sobre Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

Solenidade será nesta terça-feira, 10 de julho, às 9h, em café da manhã no 6º andar do edifício sede do órgão. Obra é a primeira a tratar do tema em todo o país Correio Braziliense 10/07/2018 Será nesta terça-feira, 10 de julho, o café da manhã de lançamento do livro “Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”. A solenidade será no 6º andar do edifício sede do órgão, a partir das 9h. Publicado pela auditora federal de finanças e controle (AFFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), Anjuli Tostes, a obra é a primeira a tratar do tema em todo o país. A Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da…

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Greve de caminhoneiros mostra que eleições correm risco, diz Luiz Fux

Fux participou, na manhã desta segunda-feira (28/5), de evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, promovido no hotel Belmond Copacabana Palace, na capital fluminense ConJur 29/05/2018 O bloqueio de rodovias por caminhoneiros fez com que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, percebesse que as eleições de outubro podem estar em risco. Para evitar esse cenário, o também integrante do Supremo Tribunal Federal irá discutir formas de garantir o pleito, com a ajuda das forças federais de segurança. Fux participou, na manhã desta segunda-feira (28/5), de evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, promovido no hotel Belmond Copacabana Palace, na capital fluminense. O seminário foi organizado pela ConJur, em parceria com a refinaria Refit e o jornal O…

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PL que fixa teto salarial para servidores não é enviado ao Congresso

PL que fixa teto salarial para servidores não é enviado ao Congresso   Edital Concursos 10/04/2018 O Projeto de Lei 6.726/16, que propunha teto em salário inicial de servidores públicos, não será enviado ao Congresso pelo presidente, Michel Temer. Apresentada em agosto do ano passado, o PL previa fixar o inicial de R$ 5 mil para servidores federais do Executivo. O objetivo da proposta era trazer a economia de R$ 69,8 bilhões em dez anos. Caso fosse aprovado, o PL afetaria remunerações previstas em editais de concursos públicos esperados, como Receita Federal e, também, cargos de Polícia Federal. A proposta não incluía a carreira de professor, protegida por políticas de valorização da categoria. PL 6.726/16 De acordo com o texto,…

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