Tag: Procuradores

Projeto prevê ressuscitar bônus a juízes e procuradores extinto em 2005

Emenda do senador Alessandro Vieira inclui todo o funcionalismo como beneficiário da verba Anajus Notícias 25/03/2022 Notícias dão conta que o governo atua no Congresso para ressuscitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo texto garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. Informação do Estadão/Broadcast apurou que o Palácio do Planalto colocou a digital na demanda pela volta do chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para o Judiciário, mas senadores só aceitam apoiar o projeto se o benefício for ampliado para outras categorias. Já era conhecida a vontade e a articulação de juízes e procuradores em torno dessa pauta. Desde o ano passado, a demanda ganhou força a partir de reuniões…

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Por falta de 11 votos, proposta que muda Conselho do Ministério Público é rejeitada no Plenário

Foi rejeitado o substitutivo do relator à proposta de emenda à Constituição; falta votar o texto original da PEC Agência Câmara de Notícias 20/10/2021 O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém…

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Servidores do MPU repudiam proposta de Aras para aumentar benefício de procuradores

Gratificação será de 33% do salário, conforme mensagem do PGR  falando sobre a minuta de uma portaria que estabelece critérios para procuradores receberem benefício por acúmulo de funções Anajus Notícias 01/10/2020 Os servidores do Ministério Público da União (MPU), segmento que compõe o conjunto dos associados da Anajus, repudiaram a proposta do procurador-geral da República, Augusto Aras, de aumento dos benefícios dos procuradores. O benefício pode chegar a até 33% do salário dos procuradores, cujo valor de entrada está fixado em R$ 33,6 mil. A categoria reclama que não recebe sua recomposição inflacionária nas remunerações desde 2016. Além disso, os servidores afirmam que  estão sofrendo constantes ataques, desde a reforma da Previdência, e agora em função da Reforma Administrativa, que…

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Chega ao STF a reação de magistrados, procuradores e promotores à Reforma da Previdência

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a reforma da Previdência. ANAMATRA 13/11/2019 Magistrados do Trabalho e da Justiça Comum, Procuradores do Trabalho e da República apontam uma série de inconstitucionalidades na Emenda Constitucional 103/2019 que dispõe sobre a reforma da Previdência. Em conjunto, entidades representativas protocolizaram no STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar para suspensão dos efeitos de parte das alterações promulgadas pelo Congresso. Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, AMB, Conamp, ANPT e ANPR, entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a emenda impõe majoração confiscatória da alíquota previdenciária ao instituir progressividade que…

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Reforma administrativa – Juízes e procuradores querem respeito à Constituição

Governo pode perder a chance de modernizar serviço público. Somente STF, PGR e Congresso podem tratar do assunto, afirmam representantes das categorias. CORREIO BRAZILIENSE VERA BATISTA – BLOG DO SERVIDOR 09/11/2019 Se quiser mesmo fazer alterações nos procedimentos internos do Judiciário e do MP, governo terá que conversar muito para chegar a um acordo, sob pena de perder a chance de modernizar as práticas administrativas. Somente STF, PGR e Congresso podem tratar do assunto e definir o que cai e o que será mantido Não é novidade que membros do Judiciário e do Ministério Público e parlamentares fiquem, no primeiro momento, fora da reforma administrativa que o governo propõe. O que tem de singular, na iniciativa, é o Executivo ter…

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Aras quer passar pente-fino na gestão de Dodge e abrir ‘caixa-preta’ da PGR

Contratos, licitações, benefícios pagos a procuradores e a existência de um suposto esquema de grampos ilegais no Ministério Público Federal serão investigados pela nova gestão do órgão. Há suspeita de que a vigilância alcançava até integrantes do STF Renato Souza CORREIO BRAZILIENSE 06/10/2019 O procurador-geral da República, Augusto Aras, pretende colocar em prática uma auditoria interna com a finalidade de passar um pente-fino na gestão da sua antecessora, Raquel Dodge, e abrir a “caixa-preta” da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ideia é avaliar contratos, licitações, benefícios pagos aos seus integrantes, verbas extras e materiais adquiridos nos últimos dois anos na instituição. Além disso, ele recebeu de interlocutores a informação sobre a suposta existência de um esquema ilegal de grampos contra…

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Promotores e procuradores levam desembargador que mandou soltar Lula ao CNJ

Um grupo de 103 integrantes de ministérios públicos estaduais e do Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). CONGRESSO EM FOCO 09/07/2018 Para os promotores e procuradores, a decisão de Favreto de libertar o ex-presidente Lula “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”. O habeas corpus concedido por Favreto foi derrubado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ainda nesse domingo. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba. Promotores e procuradores alegam que o desembargador plantonista é “incompetente para revogar decisão de um colegiado” e…

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